Crise entre Poderes se agrava após Senado ignorar o STF

| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

"A nove dias [do final dos trabalhos no Senado], você afastar, por decisão monocrática o presidente do Senado, nenhuma democracia merece isso", criticou Renan

Brasília - Agravando a crise entre Legislativo e Judiciário, o Senado decidiu nessa terça-feira (6) não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afasta Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. Depois de discussão nos bastidores, incluindo uma visita de Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, ao tribunal, os senadores da Mesa Diretora, entre eles Renan, divulgaram documento anunciando que é necessário esperar uma decisão do plenário do STF sobre o assunto antes de tomar providências.
Na prática, o Senado descumpriu a liminar determinando o afastamento do peemedebista .

A corte deve apreciar o tema na tarde desta quarta (7). A decisão de Marco Aurélio foi alvo de um pedido de reconsideração pela advocacia-geral do Senado, que ainda protocolou mandado de segurança para derrubá-la.

Dos 11 ministros, dois não devem votar: Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido.

Aliados de Renan esperam que o ministro Dias Toffoli devolva ao plenário a ação que julga se um réu pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, ponto-chave da polêmica que levou Marco Aurélio a afastar Renan. O senador tornou-se réu na semana passada pelo crime de peculato.

Até agora, seis ministros votaram por impedir a permanência de um réu na linha de sucessão do Planalto.

Renan se negou a assinar a notificação do STF sobre seu afastamento e a decisão de desafiar a liminar foi divulgada após mais de quatro horas de reunião dele com senadores.

Foram redigidas duas versões de um comunicado da Mesa. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão e não foi assinada por Viana, sucessor na presidência do Senado em caso de vacância.
A versão oficial, assinada pelo petista, é mais amena e não fala explicitamente em descumprimento, apesar de contrariar a ordem do ministro do STF de afastar o peemedebista.
Além disso, a Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa aos colegas.

| Foto: Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência

PRISÃO

Em tese, o ministro Marco Aurélio poderia mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial, caso seja provocado pelo Ministério Público. A pena prevista é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa. O ministro, que não se manifestou sobre a atitude do Senado, foi alvo de ataques do presidente do Senado.

"A nove dias [do final dos trabalhos no Senado], com uma pauta pré-definida, você afastar, por decisão monocrática o presidente do Senado Federal, nenhuma democracia merece isso", afirmou Renan. "A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim", completou.

Em tom irônico, disse que, em outras oportunidades, cumpriu liminares do juiz, quando alguma delas "impedia que acabasse com supersalários" de integrantes do Judiciário.

"Em outras palavras, toda vez que ele [Marco Aurélio] ouve falar com supersalários, ele parece tremer na alma", afirmou.

Em meio ao embate entre os dois Poderes, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, foi procurada ao longo do dia por senadores e ministros. Pela manhã, a jornalistas, disse que tinha "urgência" em pautar o tema.

Judiciário e Legislativo vivem um momento de tensão nos últimos dias. O Senado tentou votar a urgência de um desfigurado pacote de medidas anticorrupção aprovado na Câmara que inclui punição para crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público. O assunto também é tema de um projeto de autoria de Renan que seria votado nesta terça-feira.

Em outra frente, o Senado instalou uma comissão que analisa salários que ultrapassam o teto constitucional. A maioria dos casos está justamente no Judiciário.

DECISÃO FINAL

O comunicado enviado ao STF pelo Senado tem sido interpretado de maneiras diversas por senadores. Peemedebistas e petistas dizem não saber quem está no comando da Casa no momento, apesar de Renan não ter sido oficialmente afastado pelos colegas. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), fica claro o descumprimento da decisão liminar de Marco Aurélio - ou seja, Renan ainda é o presidente.
Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE) se recusam a admitir isso, mas dizem que, por ora, é Viana quem responde pelos trabalhos no Senado.

Viana disse não ver confrontação na decisão da Mesa. Ele convocou nova reunião para as 18h de quarta-feira (7), quando, provavelmente, o STF já terá decidido o tema.

NOTIFICAÇÃO

O oficial de Justiça do STF Wessel Teles de Oliveira, encarregado de intimar o Senado sobre a decisão de afastar Renan, narrou ao tribunal que foi "submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores" do peemedebista. Ele também afirmou, em ofício, que a assessora de Renan mentiu ao dizer que o senador não estava em sua residência oficial na noite de segunda. Oliveira disse ter visto Renan no interior da casa. O oficial tinha que cumprir mais duas ordens ontem: para o vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), e para o primeiro-secretário, Vicentinho Alves (PR-TO). Não conseguiu cumprir nenhuma, porque parou nas "evasivas" de assessores da presidência da Casa. Os ofícios foram enviados por Oliveira análise de Marco Aurélio.