Cálculo da projeção de deficit feito pela Controladoria causou desconforto em secretários e no prefeito Alexandre Kireeff, que preveem contas no azul
Cálculo da projeção de deficit feito pela Controladoria causou desconforto em secretários e no prefeito Alexandre Kireeff, que preveem contas no azul | Foto: Devanir Parra/CML



A projeção de deficit da Prefeitura de Londrina para o final de 2016 caiu de R$ 74 milhões para R$ 47 milhões. O valor foi divulgado pelo controlador-geral do município, João Carlos Barbosa Perez, durante audiência pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas do Executivo. Segundo ele, a queda na arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) comprometeu o caixa da prefeitura em ano de crise. "Estamos trabalhando para tentar equacionar essa conta da forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza", explicou.
A queda na projeção de deficit nos valores calculados nos meses de abril e agosto ocorreu em razão de diversas medidas adotadas pelo município como a redução nos contratos, as limitações de empenho, o contingenciamento nas secretarias e a aprovação do Programa de Regularização Fiscal (Profis) que será sancionado na próxima semana. A expectativa é arrecadar R$ 26 milhões com o Profis. A prefeitura também intensificou as cobranças aos devedores para aumentar a arrecadação.
De janeiro a agosto deste ano, o município obteve superavit na ordem de R$ 8 milhões. No entanto, a projeção até o final de 2016 inclui despesas como o pagamento do 13º salário dos servidores. Apesar do cenário desfavorável, Perez garantiu que "não há, neste momento, nenhuma preocupação em relação aos pagamentos". "Se todas as ações da Secretaria de Fazenda junto com a de Planejamento e dos secretários forem bem-sucedidas não haverá nenhum problema. Estamos trabalhando para reverter esse quadro e não comprometer as contas do município", ressaltou.
O cálculo da projeção de deficit apresentado pela Controladoria causou desconforto em alguns secretários e no prefeito Alexandre Kireeff (PSD). "Nós vamos chegar [ao final do ano] no azul", rebateu o secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson. Segundo ele, o superavit acumulado em anos anteriores referentes às receitas livres é de R$ 29 milhões. Além das medidas já adotadas para o equilíbrio orçamentário, a prefeitura espera utilizar R$ 24 milhões de depósitos judiciais feitos ao município para o pagamento de precatórios. Neste caso, a dívida acumulada nas gestões anteriores chega a R$ 115 milhões. "Nos últimos quatro anos, foram pagos R$ 40 milhões em precatórios", frisou Pelisson. Kireeff também questionou a projeção. "Não é um cálculo contábil. É uma ferramenta gerencial utilizada para a tomada de decisões. É apenas uma previsão", garantiu.
Com o pagamento de IPTU pelos contribuintes, a prefeitura arrecadou R$ 114 milhões entre janeiro e agosto. O valor equivale a 70% da receita do tributo prevista para o período. Em ITBI foram arrecadados R$ 28 milhões ou 43% do total previsto para o imposto. Já a arrecadação relacionada ao ISS foi de R$ 116 milhões ou 60% da previsão inicial estimada em, aproximadamente, R$ 193 milhões.