O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Felipe Prochet (PSD), diz que o parecer tranquiliza os vereadores quanto ao real cenário das contas públicas
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Felipe Prochet (PSD), diz que o parecer tranquiliza os vereadores quanto ao real cenário das contas públicas | Foto: Devanir Parra/CML


A Controladoria da Câmara Municipal de Londrina apresentou um parecer que confirma as projeções orçamentárias apresentadas pelo Governo Marcelo Belinati (PP) para 2017 com deficit estimado de R$ 74,6 milhões. O documento, assinado pelo controlador Hélcio dos Santos e o contador da Casa Wagner Vicente Alves, concluiu que foi correta a metodologia utilizada pelo Executivo em relação às projeções de receitas e despesas, ou seja, ratifica o cálculo atualizado pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento. Esse desequilíbrio nas contas foi questionado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) que prevê superavit de R$ 5 milhões.

Os contadores da Câmara tiveram acesso aos balancetes orçamentários e às planilhas que estão sendo executadas pela Secretaria de Fazenda. Com esses dados, a Controladoria analisou as fontes de recursos livres encaminhados a Londrina. Segundo o controlador da Casa, a prefeitura ao apresentar a projeção de deficit retirou recursos considerados extraordinários, ou seja, usou recursos considerados livres (ordinários), da própria arrecadação de tributos municipais, e os previstos pela Constituição Federal, como as receitas repassadas pela União para as áreas de educação e saúde. "Não há o que ser reparado quanto à metodologia utilizada e os números da prefeitura são inquestionáveis", concluiu Santos.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Felipe Prochet (PSD), alega que o parecer tranquiliza os parlamentares em relação ao real cenário das contas públicas. "Sempre tivemos confiança nos números apresentados pelo sindicato, já que as referências foram de outros anos e os números batiam. Entretanto, esse relatório mostra o método de forma mais clara", disse Prochet.

OUTRO LADO

O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, sustenta a afirmação de que Londrina fecha o ano com superavit: "Nossas projeções indicam uma sobra de R$ 5 milhões a 8 milhões". Urbaneja critica a análise feita pela Controladoria: "Os números não erram, mas as planilhas são manipuláveis". Ele alegou que, em todas as administrações, a prefeitura repete o mesmo discurso de que as contas só fecham por sorte, ou com recursos extraordinários. "Essa dinâmica de subestimar receitas e superestimar despesas sempre acaba sendo utilizada", disse. Sobre o cálculo apresentado pelo Sindserv, Urbaneja informou que foram considerados alguns recursos extraordinários pontuais, como o Profis, mas com número de R$ 15 milhões de arrecadação.

ORÇAMENTO DE 2018

A projeção de deficit de R$ 186 milhões para 2018 também foi debatida em audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) na noite de segunda-feira (26). Para o próximo ano, a LDO prevê despesas de R$ 2,65 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$ 1,8 bilhão. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Edson de Souza, apresentou medidas adotadas para contenção de gastos e os projetos de lei que estão na pauta para aumentar a arrecadação. Segundo Prochet, a Câmara pretende propor uma emenda à LDO que obriga a prefeitura a apresentar mensalmente os números alcançados com cada medida divulgada na audiência. O projeto de lei nº 78, de autoria do Executivo, que tramita na Casa desde abril, foi aprovado em primeiro turno no dia 20 de junho e precisa que ser retomado para votação, em segundo turno, antes do recesso parlamentar programado para 14 de julho. A projeção de deficit precisa ser contornada pelo município até 31 de agosto, antes do encaminhamento da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento propriamente dito.