Imagem ilustrativa da imagem Congresso vai rever financiamento de campanhas



Antes do desfecho do período eleitoral – 55 cidades no País ainda vão passar pelo segundo turno para a escolha do prefeito, no próximo dia 30 – o Congresso já pensa em alterar o financiamento das campanhas políticas. Na pauta estão propostas como a criação de um fundo específico para a disputa, embrião do financiamento público, e a volta das doações de pessoas jurídicas, proibidas na disputa atual por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estava prevista para a última quarta-feira (19) a instalação da comissão especial na Câmara Federal que discutirá mudanças no texto constitucional para as próximas eleições gerais em 2018. Entretanto, a prisão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abalou a rotina de Brasília e a reunião foi adiada para a próxima terça-feira (25). Apontado como o relator da reforma, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que o grupo de deputados e senadores vai reunir várias propostas que tramitam na Casa tratando do tema. "Estamos elencando tópicos que terão destaque, como o financiamento público das campanhas, fim das coligações nas proporcionais, cláusula de barreira e reeleição. É claro que podem surgir novas ideias, pois vamos ouvir muitas entidades como OAB e CNBB, interessadas em tratar do tema", disse em entrevista à FOLHA.
Ele reconheceu que o posicionamento do STF, declarando inconstitucional o financiamento empresarial dos partidos não era esperado pela classe política. "Fomos pegos de surpresa pela decisão do STF e não deu tempo de fazermos as adequações na lei para a campanha municipal. Teremos que discutir e organizar o financiamento público dentro de uma nova cultura política no País. Ele é bom, mas temos de ter cuidado, para não termos novos exageros", disse Cândido, prevendo reação popular à destinação de recursos do Tesouro para os políticos. Para o parlamentar, o endurecimento da fiscalização poderá evitar abusos com o dinheiro do cidadão que será colocado nas campanhas. "Precisaremos de regras rígidas e vigilância, pois o eleitor, que anda insatisfeito com a política, não vai aceitar erros com o dinheiro público."
Por outro lado, o advogado especialista em direito eleitoral, Moisés Pessuti, membro da comissão eleitoral da OAB-PR, o financiamento público deve ter pouca adesão e ser rejeitado pelos parlamentares. "Vai encontrar muita resistência por conta dessa questão de retirar dinheiro que poderia ser investido em saúde e educação e passar para campanhas políticas. Eu acredito que essa proposta não passa na Câmara Federal", avaliou Pessuti.
Defensor de mudanças para as próximas eleições, o especialista vislumbra um cenário favorável ao retorno do dinheiro das empresas nas campanhas, tendo em vista que a restrição não foi suficiente para evitar irregularidades. "Eu tenho muito claramente que redução de recursos nas campanhas, de modo algum diminuiu o caixa dois. Sem sombra de dúvidas, nos casos que a gente está estudando para entrar com ações cabíveis, imperou o caixa dois, porque a movimentação financeira relacionada na internet foi mínima, enquanto a campanha na rua teve vulto não condizente com aquilo que estava declarado", afirmou, sem revelar nomes dos candidatos envolvidos.

SENADO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos, deve ser levado ao plenário do Senado após o segundo turno das eleições municipais.
Por acordo de líderes, a matéria está sendo discutida de forma conjunta com a PEC 113A/2015, que também trata de questões relacionadas ao sistema político-eleitoral. Agora as duas matérias aguardam inclusão na ordem do dia para votação em primeiro turno. Segundo informou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as propostas serão analisadas no dia 9 de novembro.
O presidente do Senado garantiu que, se necessário, manterá o Congresso em funcionamento no fim do ano até concluir os trabalhos. "É muito importante que tenhamos prazo e esforço coletivo e deixemos claro que vamos fazer a reforma política até o fim do ano, haja o que houver", afirmou. (Com agências Senado e Câmara)