Comissão Processante indica cassação de mandato de Boca Aberta

"O vereador Rony Alves é meu inimigo pessoal, isso é público. Ele quer nos cassar por picuinha", reagiu Boca Aberta (PR), que será julgado no dia 22 | Foto: Guilherme Marconi

O relatório final da CP (Comissão Processante) da Câmara Municipal entregue nessa quinta-feira (14) concluiu pela procedência da denúncia contra o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, por ato incompatível ao decoro parlamentar. Com a decisão, a data do julgamento foi agendada para o dia 22 de setembro às 9 horas. Cabe agora ao plenário decidir sobre o futuro do vereador na Casa. Para cassação de mandato são necessários dois terços dos vereadores ou 13 votos.

Vereador mais votado na última eleição com mais de 11 mil votos, Boca Aberta é o quarto parlamentar na história de Londrina a enfrentar o julgamento. Ele foi investigado por utilizar as redes sociais para pedir dinheiro para pagar uma multa eleitoral no valor de R$ 8 mil. De acordo com o relator, Rony Alves (PTB), os eleitores foram induzidos a acreditar que Boca Aberta utilizaria o dinheiro para pagar um multa em defesa dos usuários de uma unidade de saúde. "O que está sendo julgado é que ele induziu a erro seus eleitores, ao pedir dinheiro para tentar sanar um crime eleitoral", disse.

Uma cópia do relatório de 30 páginas foi entregue a todos os vereadores. "Verifica-se que o núcleo da infração está na percepção de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar, em proveito próprio", escreveu o relator. Alves nega que a decisão seja pelo "conjunto da obra" por conta das diversas polêmicas protagonizadas por Boca Aberta durante o mandato ou por divergências pessoais. "Partimos da denúncia da servidora e com base nos vídeos e nos documentos anexados."

A representação foi protocolada no dia 7 de março pela enfermeira Regina Amâncio. Já a CP foi aberta depois de um sessão tumultuada no dia 6 de julho quando as galerias foram tomadas por manifestantes que entraram em confronto com a servidora denunciante, onde houve empurra empurra, spray de pimenta e até arma em punho por um policial à paisana. À época, apenas os vereadores Guilherme Belinati (PP) e Jairo Tamura (PR) e o próprio Boca Aberta votaram contra a criação da comissão.

OUTRO LADO
Para Boca Aberta, não houve surpresa em relação à indicação do relatório final da CP. Ele considera o conteúdo uma perseguição pessoal. "O vereador Rony Alves é meu inimigo pessoal, isso é público. Ele quer nos cassar por picuinha", ressaltou. Sobre a denúncia, o vereador disse que não há crime. "Foi apenas uma campanha onde arrecadei R$ 1,4 mil que foram doados para duas entidades." Segundo ele, o dinheiro foi dividido entre uma ONG de animais e um projeto no Conjunto Vista Bela.

Durante todo o processo, a defesa de Boca Aberta entrou com diversos processos na Justiça para tentar barrar a tramitação da investigação. "Os procedimentos que foram adotados pela Câmara são totalmente irregulares." Segundo ele, quatro recursos de agravo de instrumento foram protocolados no Tribunal de Justiça. A defesa tenta anular a CP também no Supremo Tribunal Federal. Durante o curso da investigação, Boca Aberta decidiu não apresentar defesa. A Comissão anexou a defesa prévia que havia sido apresentada antes da abertura do processo.

A única vitória judicial foi a saída de Jamil Janene (PP) que foi escolhido como presidente da Comissão. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, chegou a suspender a tramitação da CP por uma decisão liminar. Para o magistrado, a comissão estava em desacordo com o decreto-lei 201/67, que proíbe vereadores suplentes de participarem de comissão processante. Depois de novo sorteio, Eduardo Tominaga (DEM) passou a ser membro da CP e Felipe Prochet (PSD) assumiu como presidente. Nessa quarta, o mesmo magistrado negou outro mandado de segurança que tentava anular todo o processo. "Ao contrário do entendimento do impetrante, não houve descumprimento da liminar por parte da Câmara", escreveu Gonçalves.

Boca Aberta evitou contabilizar votos para tentar barrar a cassação na sessão de julgamento. "O futuro a Deus pertence. Evidente que Ele nos dá livre arbítrio, mas nós estamos conversando com os vereadores que realmente sabem que não houve crime nenhum."

Na história de Londrina, apenas o ex-vereador Orlando Bonilha foi cassado pela Câmara em 2008. Paulo Sérgio Ferreira (MDB, atual PMDB) em 1980 e Rodrigo Gouvêa (PTC) também enfrentaram Comissão Processante, mas foram absolvidos pelo plenário. Outros dois prefeitos foram cassados por infração político-administrativa: Antonio Belinati em 2000 e Barbosa Neto em 2012.