Câmara rejeita projeto para regulamentar ConCidade

Na contramão do que foi deliberado em dezenas de pré-conferências e conferências sobre política urbana, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Londrina votou, na sessão dessa quarta-feira (21), pelo arquivamento do projeto de lei 179/2014 que criava o Conselho da Cidade de Londrina (ConCidade) em substituição ao Conselho Municipal da Cidade (CMC).

Com 46 membros, o ConCidade ampliaria significativamente a participação da sociedade no conselho, cuja função é analisar e emitir parecer sobre toda a política urbana da cidade, incluindo a avaliação de Estudos de Impacto Ambiental (EIV) e projetos que alteram quaisquer leis relativas ao Plano Diretor, como zoneamento e perímetro urbano.

Estava previsto no PL 179 cadeiras para sete representantes de movimentos sociais e populares, ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano, e sete representantes de todas as regiões da cidade, além das vagas para entidades sindicais, profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e poder público.

Em sua composição atual, o CMC tem 34 membros e, no entendimento dos favoráveis à criação do ConCidade, falta representatividade da sociedade e movimentos populares. Já os membros do CMC sempre defenderam que o conselho, nos moldes atuais, é legítimo e atende a todos os requisitos legais.

O professor de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Miguel Ethinger, que acompanhou a tramitação do projeto 179, foi convidado para falar aos vereadores antes da votação. Ele disse que "esta proposta procura atender diversos segmentos da sociedade e atende a recomendação do Conselho Nacional da Cidade e do Conselho Estadual". "É uma demanda da sociedade que já foi colocada nas conferências e agora cabe à Câmara lapidar esse projeto e não meramente vetar", declarou o professor.

Elza Correia (sem partido) cobrou dos colegas a aprovação da matéria. "Ao não aprovar este projeto, a Câmara estará negando deliberações de quatro conferências, de mais de 30 pré-conferências com a participação de todos os interessados nesta questão urbanística." Sandra Graça (PRB) discursou no mesmo sentido. "Votar este projeto, hoje, para nós vereadores é questão de ser a voz e a vez de todos do cidadão londrinense."
Entretanto, ao final, somente outros quatro vereadores, além de Elza e Sandra, foram favoráveis ao ConCidade: Lenir de Assis (PT), Júnior dos Santos Rosa (PSC), Amauri Cardoso (PSDB) e Fábio Testa, o Professor Fabinho (PPS). Douglas Pereira, o Tio Douglas (PTB) e Roberto Kanashiro (PSDB) se abstiveram. Os outros 11 vereadores votaram contrariamente. Nenhum deles, durante a votação, fez qualquer manifestação sobre o motivo do voto.

A conselheira Francesca Amaral, integrante do ConCidade, eleita na conferência realizada em 2013, e que, assim como os demais membros, jamais tomou posse, lamentou a decisão da Câmara. "É decepcionante", resumiu. "O ConCidade apenas aumentaria a participação popular e foi isso o que a Câmara rejeitou."

Francesca disse que o grupo de conselheiros já solicitou ao prefeito eleito Marcelo Belinati (PP) que reenvie o projeto no próximo ano. "Trabalhamos paralelamente com este plano b, pois sabíamos que haveria resistência."

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), autor do projeto, atribuiu a rejeição da matéria a divergências insuperáveis de entendimento. "Nunca conseguimos construir um consenso, mas não vejo como uma disputa de poder; somente como uma divergência de entendimento." Para ele, a rejeição da substituição do CMC pelo ConCidade fará com que as vagas do primeiro sejam alvo de intensas disputas na próxima conferência.

LUTO

O empresário, radialista e ex-vereador João Scaff morreu ontem de parada cardíaca aos 79 anos. De acordo com informações de familiares, Scaff sofria de um câncer raro e estava internado no Hospital do Coração há mais de 60 dias. Ele assumiu uma cadeira na Câmara em três legislaturas (1977 a 1983/1983 a 1988/2005 a 2008). Seu corpo está sendo velado no saguão da Câmara de Vereadores e o sepultamento será nesta quinta (22), às 10 horas, no Cemitério São Pedro. Scaff deixa a esposa Vera Lúcia Scaff, três filhos e duas netas.