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Política
15/09/2012

Câmara não consegue notificar Ribeiro sobre CP

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Após idas à casa, ao escritório de contabilidade e à Prefeitura de Londrina, os servidores da Câmara de Vereadores não conseguiram ontem localizar o prefeito licenciado José Joaquim Ribeiro (sem partido) para entregar a notificação sobre o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) que pode resultar na cassação de seu mandato. Depois que receber o documento, Ribeiro terá sete dias para apresentar defesa sobre sua confissão ao Ministério Público de que recebeu propina de R$ 150 mil de empresários que forneceram os uniformes para o município em 2011 e 2012.
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Segundo o procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, a notificação poderá ser feita por edital, publicando o aviso nos jornais da cidade. ''Os servidores irão emitir a certidão de que estiveram nesses endereços e os horários e então poderemos fazer a notificação por edital, na terça-feira.''
Ribeiro, que foi indiciado por corrupção, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tirou licença médica de 10 dias a partir da última quinta-feira. Dois dias antes ele havia concedido entrevista à imprensa admitindo o recebimento de propina, porém, negou que tenha ficado com o dinheiro.
A doença de Ribeiro não foi divulgada. Porém, a Câmara encaminhou ontem ao secretário de Governo, Gervázio Luiz de Martin Júnior, que assumiu a gerência do governo, solicitação de cópia da licença médica concedida a Ribeiro e do atestado médico. ''A Câmara não foi comunicada oficialmente. Somente sabemos por meio da imprensa'', explicou o procurador. O presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB), disse que a licença deve ser votada no Legislativo. ''Num caso de doença, é claro que a licença deve ser aprovada, mas vamos analisar o atestado.''
Segundo o Núcelo de Comunicação da prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município entende que são sigilosos o conteúdo do atestado e o nome do médico que atendeu o prefeito. A decisão, diz a nota, se baseia no Código de Ética Médica e no sigilo funcional. O Núcleo também informa que o prefeito não será submetido à perícia médica após três dias de afastamento, tal como ocorre com os servidores porque a legislação aplicável aos cargos comissionados e agentes políticos é outra. A coordenadora do Núcleo, Célia Baroni, não foi localizada no início da noite de ontem para informar se o sigilo também se aplica à Câmara, ou apenas à imprensa. (colaborou Edson Ferreira)
Loriane Comeli
Reportagem Local
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