A sessão da Câmara foi paralisada por mais de três horas para negociação das emendas que alteram o Plano Diretor
A sessão da Câmara foi paralisada por mais de três horas para negociação das emendas que alteram o Plano Diretor | Foto: Gustavo Carneiro



Depois de paralisar a sessão por mais de três horas na tarde dessa quinta (17), os vereadores aprovaram por 17 votos favoráveis e duas abstenções o PL (projeto de lei) 102/2017 do Executivo que revoga dois artigos da Lei de Parcelamento do Solo com objetivo de simplificar a dar agilidade na aprovação de loteamentos no município.

Entretanto, as negociações no plenário da Câmara Municipal de Londrina estavam voltadas às emendas que mexem em questões ambientais e não foram debatidas na audiência pública, previamente, realizada sobre o projeto que faz parte do Programa de desburocratização do governo Marcelo Belinati (PP) chamado de Agiliza Londrina.

A emenda 4, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), foi rejeitada pela Comissão de Justiça que se embasou em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Na prática, a emenda previa utilizar a faixa sanitária (área de uso exclusivo da Sanepar para tubulações) para instalação de praças públicas. Ou seja, diminuindo em 50% as áreas doadas ao município.

Foi uma tentativa de reeditar o projeto de lei 80/2013 do ex-vereador Joaquim Donizete do Carmo (PDT), o Gaúcho Tamarrado, que foi arquivada em dezembro de 2016. À época o Consema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e Sema (Secretaria Municipal de Ambiente) deram pareceres contrários considerando que o projeto "beneficiava somente loteadoras e feria a proteção do ambiente".

Mesmo com parecer contrário, Alves tentou, sem sucesso, convencer os parlamentares da importância da matéria. Segundo ele, essas faixas sanitárias são usadas para depósitos de lixo. "Na minha avaliação, a presidente do Consema à época (Roberta Queiroz) estava equivocada. A área de preservação permanente é preservada e hoje a faixa utilizada para depósito de lixo poderá ser revitalizada. Há interesse público em geral e, evidentemente, há interesse dos loteadores e e construtoras", respondeu Alves.

LOBBY
Nos bastidores, durante a paralisação da sessão, o secretário de Governo, Marcelo Canhada, e o presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) e do CMC (Conselho Municipal da Cidade), Rodrigo Zacaria, negociavam com os vereadores a aprovação do projeto. "Pelo CMC, somos chamados para dar suporte técnico para tirar dúvidas do vereadores. nós trocamos ideias e participamos de reuniões para chegar ao melhor texto." Segundo Zacaria, o Plano Diretor atual era de difícil aplicação, por isso, foi necessário questionar os aspectos que dificultavam aprovação de loteamentos. "Isso aqui era jabuticaba londrinense, desculpa, só tinha aqui." O presidente do Sinduscon alega ainda que o PL 102 veio corrigir o Plano Diretor de 2012 que teria sido descaracterizado com emendas apresentadas à época.

Sete vereadores rejeitaram a emenda, entre eles Vilson Bittencourt (PSB) que mostrou preocupação com a proposta que foi apresentada sem pareceres de órgãos ambientais. "Faixa sanitária não tem função de praça, ela existe para as redes de esgoto e outras funções."

A emenda 5, de autoria do presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), foi aprovada também por 17 votos. A proposta altera o artigo 140 da Lei da Parcelamento do Solo em relação a áreas com frente para o Lago Igapó 1 entre a barragem e a Avenida Higienópolis. A nova redação permite que os lotes tenham frente para lamina d'água e demarca a faixa que não pode ser edificável em até 30 metros a partir da margem. Apenas Amauri Cardoso (PSDB) e Filipe Barros (PRB) se abstiveram nesta matéria.