Câmara de Londrina aprova 'novo IPTU' em primeiro turno

Depois de muita negociação do Executivo nos bastidores da Câmara Municipal de Londrina para conseguir maioria dos votos, 14 dos 19 vereadores aprovaram na noite dessa terça-feira (26), em primeira discussão, o projeto de lei 191/2017, na forma do substitutivo número 1, que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) que serve de base de cálculo para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018. Os cinco vereadores que votaram contra a medida foram: Emerson Petriv (PP), o Boca Aberta; Filipe Barros (PRB); Felipe Prochet (PSD); Junior Santos Rosa (PSD); e Roberto Fu (PDT).

O substitutivo enviado pelo Executivo atendeu, em parte, a demanda de munícipes protocoladas na última audiência pública. Houve mudança no escalonamento referente ao imposto que estava previsto para quatro anos (até 2021) e passou para sete anos (2024). Já em relação à alíquota sobre o valor venal do IPTU - que começaria em 0,85% no projeto original -, no novo texto adaptado pelo Executivo ela vai partir de 0,65% em 2018 até chegar gradativamente em 1%.

Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, com o projeto a arrecadação com IPTU terá um acréscimo de R$ 110 milhões para 2018, ou seja, passa de R$ 190 milhões (2017) para R$ 300 milhões no próximo ano.

"É obvio que teremos que fazer um reestudo (com a diferenciação da alíquota) pois a mudança terá uma diminuição no valor de arrecadação de R$ 87 milhões do valor inicialmente previsto, então temos essa missão de realocar esse montante", disse.

Segundo cálculos do Executivo, a redução média com a queda na alíquota será R$ 358 em relação aos 260 mil imóveis cadastrados em Londrina. O mapa apresentado pelo prefeitura mostrou que o IPTU irá aumentar para 98% dos casos.

O procurador jurídico da prefeitura, João Luiz Esteves, justificou a pressa do Executivo, com a "noventena"(prazo de 90 dias), para aprovar o projeto para poder ser aplicado no boleto de 2018. O embasamento está na Constituição Federal. "A modificação da alíquota, as isenções fiscais e a questão da taxa de lixo exigem que o projeto de lei seja aprovado até 2 de outubro", explicou.
Segundo ele, inicialmente o município não contava com esse argumento porque somente a mudança na planta de valores não exigia o prazo.

O presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV) disse que o projeto modificado permitiu o diálogo com o Legislativo. No meio da tarde, Takahashi recebeu o prefeito Marcelo Belinati (PP) e vários secretários e assessores de gabinete do Executivo em uma longa negociação.

"Sabemos da nossa responsabilidade e do reflexo dessa mudança, mas não podemos nos furtar desse tema", disse ao justificar o voto em plenário.

DEBATE
O vereador Junior Santos Rosa, que votou contrário à matéria, disse que não estava convencido e criticou o projeto que foi enviado às pressas para Casa. "Não entendo como justiça fiscal. Esse projeto deveria ser debatido com mais tempo, tempo maior para demonstrar esse impacto para o contribuinte." Boca Aberta fez o discurso mais enfático contra o tema. "Ninguém aguenta mais tanto imposto, existe outras formas do Belinati buscar recursos", ressaltou.

Rony Alves (PTB), que em muitos discursos tivera posicionamento crítico ao projeto original, acabou aprovando o substitutivo alegando "dar um voto de confiança ao Executivo. "Seremos criticados nas ruas? É claro que seremos. Mas ficar 16 anos sem atualizar a planta de valores é irresponsabilidade", justificou Alves.

"Nós nos debruçamos para analisar minuciosamente o projeto e demos sugestões para conseguir o melhor texto", alegou Gerson Araújo (PSDB).

Vilson Bittencourt (PSB) classificou o momento como o mais tenso que exerceu no cargo. "Eu sei da responsabilidade que tenho com os dois lados", desabafou.

Eduardo Tominaga (DEM) sustentou a tese de que o governo chegou a um valor razoável. "Eu não estou aqui para fazer oposição, mas estou cobrando dos secretários que estão aqui para fazer o melhor pela nossa cidade."

O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (28) antes de ser sancionado pelo prefeito.