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Câmara cobra explicações para contornar deficit da prefeitura
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quinta-feira, 22 de junho de 2017
Guilherme Marconi<br>Reportagem Local 
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O deficit de R$ 186 milhões estimado para 2018 pela Prefeitura de Londrina na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será debatido com vereadores e o secretário da Fazenda em audiência pública, aberta à comunidade, na próxima segunda-feira (26), às 19h, na Câmara Municipal. Para o próximo ano, a LDO prevê despesas de R$ 2,65 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$ 1,8 bilhão. Esse desequilíbrio entre despesas e receitas foi questionado por comissões do Legislativo. O projeto de lei nº 78, de autoria do Executivo, que tramita na Casa desde abril, foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (20).
Em resposta à Câmara, as secretarias de Fazenda e Planejamento enviaram um parecer prévio indicando as providências que estão sendo tomadas para cobertura do deficit estimado. De acordo com o secretário Edson de Souza, que acumula as pastas, o Governo Marcelo Belinati (PP) tem adotado várias medidas de corte de gastos e já encaminhou ao Legislativo três projetos de lei para melhorar a arrecadação, entre eles o Profis (Programa de Regularização Fiscal).
Outro projeto prioritário da atual gestão que deve chegar à Casa no segundo semestre, é o que propõe a revisão da planta genérica de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
DETALHAMENTO
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Felipe Prochet (PSD), questionou o documento enviado pelo Executivo por não conter detalhamento em planilhas com os valores projetados: "Seria fundamental uma resposta com números para que possamos saber quanto será arrecadado com cada medida adotada".
De acordo com o vereador, a prefeitura deveria encaminhar para audiência pública uma LDO que não seja deficitária para que o município não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Fazenda disse que esse deficit previsto na LDO é temporário e que será recalculado no segundo semestre quando o Executivo encaminhar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento propriamente dito para 2018. "Se a Câmara aprovar todos os projetos que vamos encaminhar, conseguiremos reverter a estimativa."
Segundo Souza, caso contrário, o município terá como única opção cortar despesas para que haja o equilíbrio das contas no próximo ano. "O deficit que temos hoje é um problema estrutural da prefeitura, é crônico, não é somente pontual pela crise nacional". Ele lembra que nos últimos 10 anos o município só fechou as contas com recursos extraordinários. "No ano passado (gestão Alexandre Kireeff) Londrina recebeu dinheiro de uma repatriação de recursos do exterior (R$ 9 milhões); houve recursos do Profis já adotado por ex-prefeitos; e recursos do Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros) de R$ 600 mil", citou.
Sem detalhar, o secretário informou ainda que os cortes de cargos comissionados e de custos com aluguel de imóveis também são ações feitas pela atual gestão. "O mais importante projeto até agora foi a suspensão do repasse de 4% feito no plano de saúde da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) que rendeu uma arredação de R$ 2 milhões por mês aos cofres municipais", completou.
RENEGOCIAÇÃO
A prefeitura estima arrecadar R$ 19 milhões com o Profis em dívidas ativas tributárias e não tributárias geradas até dezembro de 2016. Duas emendas feitas pelos vereadores podem gerar um incremento de mais R$ 2 milhões, segundo Souza. Isso porque as propostas que estão sendo redigidas contemplam os contribuintes que não pagaram em dia os impostos de 2017. "Com essa nova medida, nossa projeção de arrecadação salta para R$ 21 milhões. Neste caso, o desconto de 100% de juros e multas será apenas para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista até outubro. Já o parcelamento em até 6 vezes só está previsto para dívidas anteriores."
O Profis foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na última semana e deve seguir para votação final com as novas emendas na próxima quinta-feira (29) antes de sanção do prefeito.
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