O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), em entrevista coletiva na manhã de ontem, jogou para a Câmara a responsabilidade pela demora na aprovação dos quatro projetos complementares para finalizar o novo Plano Diretor. O prefeito nega que os projetos tenham sido retirados de pauta a pedido de seu líder, conforme sustenta a Câmara.
''É um crime que se faz quando se joga a responsabilidade para o Executivo, dizendo que o Executivo não fez sua parte no plano diretor'', queixou-se Barbosa. ''O secretário de Governo à época, Marco Cito, no dia 22 de fevereiro, encaminhou todo o projeto do Plano Diretor.''
A Câmara já aprovou quatro dos oito projetos complementares do Plano Diretor: Preservação do Patrimônio Cultural, Código de Posturas, Código de Obras e Edificações e Código Ambiental. A Casa ainda precisa aprovar, além do Parcelamento do Solo, o Perímetro da Zona Urbana, Sistema Viário Básico e Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo.
O prefeito também criticou as emendas dos vereadores aos projetos integrantes do Plano Diretor e o desejo de realizar novas audiências públicas para debater as leis. ''Quem tem atribuição para fazer as audiências é o município e essas conferências, pré-conferências e audiências já foram realizadas. Os vereadores foram chamados para participar dessas reuniões'', garantiu. ''E as emendas não podem ser contrárias ao que prevê o Estatuto das Cidades.''
Barbosa defendeu a urgente aprovação dos projetos. ''Se o Plano Diretor, que está na Câmara há quatro anos, não for votado já, nós vamos perder recursos federais e estaduais. Londrina vai ser prejudicada.''
O presidente do Legislativo, vereador Gerson Araújo (PSDB), informou que alguns dos projetos complementares do Plano Diretor ainda não foram aprovados pela Câmara porque estão nas mãos do Executivo. ''Na pauta de discussão já temos o Parcelamento do Solo, mas os outros três (projetos) ainda estão no Executivo. Conversamos com o líder do prefeito que ele precisa trazer o projeto para cá. Quando ele trouxer, claro que não vamos aprovar de cara, vamos fazer uma boa discussão'', explicou.

Parcelamento do Solo

A Comissão de Justiça da Casa, presidida pelo vereador Jacks Dias (PT), enviou o pedido de recurso de votação em relação a uma emenda do projeto de Parcelamento do Solo, feito pelo vereador Joel Garcia (PP) na sessão da última terça-feira, para análise da procuradoria jurídica da Câmara na tarde de ontem.
Na sessão de terça-feira, o vereador encaminhou voto para a derrubada de um parecer contrário em uma emenda de sua autoria - o texto obrigava que 35% dos terrenos adquiridos por loteadoras seja descontado para que o município construa ruas, escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos. A matéria original só obriga a destinação de 7% a 10% do terreno.
Como os vereadores não conseguiram derrubar o parecer contrário - o que eleva o quórum para aprovação da emenda de dez para 13 votos - o vereador entrou com o recurso para anular a votação. Segundo ele, a emenda não é ilegal ou inconstitucional para ter parecer contrário. A procuradoria só deve se manifestar sobre o assunto na sessão da próxima semana. Até lá, a votação do projeto de parcelamento do solo está suspensa.