Resoluções assinadas ontem (10/11) pelo secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, criaram quatro comissões de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar 62 auditores acusados pelo Ministério Público (MP) de integrarem a organização criminosa que agia na Receita Estadual exigindo propina de empresários do Norte do Paraná em troca de permitir a sonegação fiscal. Também foi criada uma Comissão de Sindicância para investigar a participação de um agente fazendário no esquema de corrupção.

Dos 12 auditores que participam das comissões de PAD, um foi doador de campanha em 2014: contribuiu com R$ 1.000 para a reeleição do governador Beto Richa (PSDB). Outro auditor, integrante da Sindicância, também foi doador de campanha. Este colaborou com R$ 1.360.

O fato chama a atenção porque o principal delator do esquema, o auditor Luiz Antonio de Souza, disse que auditores arrecadaram propina no ano passado especificamente para a campanha do tucano. Levantamento feito pela FOLHA, em maio, com base no cruzamento de dados dos auditores lotados em todas delegacias do Paraná e na prestação de contas oficial do PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que a campanha de reeleição de Beto arrecadou R$ 204 mil entre 49 auditores das 1ª e 2ª Delegacias Regionais da Receita Estadual em Curitiba e na Região Metropolitana da capital. Somado ao que 35 auditores de Londrina doaram, a campanha do tucano arrecadou R$ 287 mil apenas com auditores da Receita Estadual.

A ordem teria partido do empresário Luiz Abi Antoun, parente distante de Beto que tinha até o começo do ano, quando foi preso por envolvimento na Operação Publicano, livre acesso ao Palácio do Iguaçu. Tais fatos já constam de ação criminal interposta pelo MP que tramita na 3ª Vara Criminal. O PSDB nega qualquer irregularidade na campanha de Beto.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), informou apenas que "os auditores fiscais citados e todos que compõem as demais comissões foram escolhidos por critérios técnicos". Em entrevista concedida à FOLHA na semana passada, o corregedor-geral Roberto Tizon afirmou que para escolher os membros das comissões, a Sefa daria preferência a auditores que não tivessem trabalhado com os investigados e que já tivessem experiência em participar de PAD.

INVESTIGAÇÃO

Por sugestão da Corregedoria-Geral, que apontou a necessidade de instaurar PAD contra os 62 auditores, cada uma das comissões vai apurar determinados fatos supostamente praticados pelos indiciados, conforme o tipo penal. A primeira comissão vai apurar a maior parte dos 117 fatos elencados pela Corregedoria – 98 supostos delitos de corrupção passiva ou concussão. São membros dois auditores de Maringá e o presidente é de Jacarezinho, Luciney Antonio de Brito.

A segunda foi incumbida de apurar oito fatos que configurariam, em tese, falsidade ideológica e ocultação ou destruição de documento. O presidente é Helder Marques Yano. Ele e os outros dois membros são auditores da região de Guarapuava. Presidida por Adelar Mulling, a terceira comissão apura seis fatos descritos como corrupção ativa. Mulling e os membros são da Região Metropolitana de Curitiba. Já a última comissão de PAD foi incumbida de apurar dois supostos crimes de quebra de sigilo funcional ou fiscal. A presidente é de Cascavel, Liliana Oribka, Becker, assim como os outros dois membros.

As comissões de PAD, após instauradas, têm 90 dias para concluir as investigações. O prazo pode ser prorrogado por igual período e, em caso de necessidade, por mais 180 dias. Se comprovados, qualquer um dos 117 fatos podem gerar demissão dos auditores.

SINDICÂNCIA

Também foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado resolução para criar uma sindicância, que vai apurar a participação do agente fazendário Paulo Henrique Santelli, que trabalhava na Delegacia de Londrina. Irmão do policial civil André Luís Santelli, Paulo Henrique acabou envolvido porque aceitou representar o irmão em encontro com o agente infiltrado do Gaeco que "repassava" informações confidenciais ao policial. O fato já consta de denúncia e de ação civil pública contra o servidor da Receita.

Neste caso, os membros da comissão pertencem à Delegacia de Londrina, porém, conforme nota da Sefa, não há suspeição porque eles exercem suas funções em outros municípios (Apucarana e Rolândia) e não trabalhavam com Santelli, lotado em Londrina.