O governo Marcelo Belinati (PP) prevê uma economia de R$ 7 milhões a R$ 9 milhões caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores
O governo Marcelo Belinati (PP) prevê uma economia de R$ 7 milhões a R$ 9 milhões caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores | Foto: Guilherme Marconi



Apenas 52 pessoas participaram da audiência pública na noite dessa segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Londrina que debateu o projeto de lei 108/2017 que pretende alterar benefícios concedidos a estudantes na gratuidade do programa de transporte escolar. Ao todo, 14 pessoas se inscreveram e dez propostas foram apresentadas por escrito para assessoria da Câmara.

Desta vez, o prefeito Marcelo Belinati (PP) não apareceu para ouvir os cidadãos. A tarefa ficou a cargo do gerente de transportes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Wilson de Jesus, e do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza.

Desde 2016, o beneficio é destinado a todos estudantes do ensino fundamental à pós-graduação por leis sancionadas pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff. Já no projeto de Belinati, alunos de cursinhos, graduação e pós terão que provar que não têm condições financeiras para arcar com o transporte para conseguir o benefício integral. Caso contrário, o projeto prevê que esses estudantes terão direito a desconto de 50%, como era antes da lei do passe livre.

Os estudantes de ensino fundamental, médio e de educação jovens e adultos terão direito à gratuidade total.

"Comparecemos aqui para fazer a denúncia. Esse projeto retira direitos dos estudantes, a gente sabe que poucos estudantes têm essa condição. Todos precisam porque nem todos têm o benefício", disse a representante do Movimento Passe Livre, Ana Rosisca, também presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Os estudantes também defendem a bandeira da estatização do transporte público.

O mesmo esquema de segurança da última audiência sobre o IPTU foi montado com grades, detectores de metais e apoio da Guarda Municipal. "Não fizemos uma mobilização grande porque o aparato repressivo aqui é grande e nosso movimento é nas ruas", disse Rosisca.

JUSTIFICATIVA
O governo prevê uma economia de R$ 7 milhões a R$ 9 milhões com a matéria. Em 2016, o custo do subsídio foi de R$ 23,84 milhões. Segundo o município, neste ano a previsão será de R$ 33 milhões, ou seja, bem acima dos R$ 22 milhões previstos pela gestão anterior.

Para o gestor da CMTU, o município está em busca de uma equação justa para poder sustentar o programa. "Podemos chegar ao ponto de não ter mais condições de manter esse subsídio, caso o projeto não seja aprovado", salientou Jesus.