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Política
13/11/2013

Arquivado projeto do plebiscito da água

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A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina arquivou o pedido de projeto de lei de iniciativa popular para realização de plebiscito sobre o futuro do tratamento de água e esgoto na cidade. Parecer da procuradoria do Legislativo aponta que houve menos assinaturas que o necessário.
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A proposta foi protocolada pelo presidente da Associação Novo Estado, o ex-secretário de Meio Ambiente de Londrina José Faraco, no dia 22 de outubro.
No plebiscito, os londrinenses decidiriam se o serviço deve ser assumido pelo município ou ser terceirizado. Atualmente, a Sanepar tem a concessão, mas por meio de contrato emergencial. O pedido foi protocolado com 16.595 assinaturas.
Pelo Regimento Interno da Câmara, o projeto de iniciativa popular precisa da subscrição de 5% dos eleitores londrinenses. De acordo com o parecer da procuradoria, seriam necessárias 18.865 assinaturas, com base nos 377.310 eleitores inscritos na Justiça Eleitoral - número maior que as constantes no pedido.
Porém, o departamento jurídico encontrou outras irregularidades: apenas 4.356 subscrições foram consideradas válidas. O regimento determina que as assinaturas sejam acompanhadas do número do título de eleitor, telefone e endereço. Em vários casos, os eleitores colocavam o telefone no lugar do número do título ou registravam outros documentos, como CPF e RG. Há também casos em que o endereço não foi declarado.
O arquivamento, entretanto, não elimina a possibilidade de protocolar novo projeto de lei de iniciativa popular. Entretanto, os interessados devem obter novas assinaturas, dentro dos parâmetros designados no Regimento Interno.
Faraco disse ontem que a decisão o pegou de surpresa e que vai analisar quais recursos pode adotar. "Cumprimos exatamente o que a lei estabelece", contesta.
Ele diz que a maioria das pessoas não anda com o título de eleitor, o que prejudicou a coleta dos números, mas garante que todas as assinaturas são legítimas.
Luís Fernando Wiltemburg
Reportagem Local
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