A Procuradoria-Geral do Município (PGM) deve ajuizar nos próximos dias ação para cobrar da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) uma dívida de R$ 360 mil, originária de falha de prestação de contas de convênio para realização da campanha Londrinatal de 1999 – há 17 anos – quando era prefeito Antonio Belinati (PP) e presidente da Acil o empresário Valter Orsi, atual candidato do PSDB à Prefeitura.
A auditoria no convênio foi concluída em 2002 e o pedido de providências à PGM foi feito em 25 de julho de 2002 – há 14 anos, portanto – mas, até hoje o município não inscreveu a entidade em dívida ativa e tampouco ajuizou ação para exigir o pagamento. O atual procurador-chefe, Paulo Valle, não conseguiu dar uma resposta institucional, informando apenas o que aconteceu nos dois últimos anos e meio, ou seja, desde que assumiu o cargo, em janeiro 2014.
Sobre o período anterior a sua posse, afirmou: "Dizem que o processo tinha sumido. Falaram que tinha sido extraviado dentro da Procuradoria", comentou Valle. Então, em 2015, tão misteriosamente quanto teria sumido, o processo reapareceu. E foi somente em 2015, afirmou o procurador, que ficou sabendo da pendência. A gerência responsável pelo processo lhe comunicou que a ação para cobrança estava pronta para ser interposta.
Valle, então, disse ter encaminhado ofício à Acil, em abril passado, para buscar um solução administrativa. Não obteve qualquer resposta até junho ou julho deste ano, quando a entidade informou que queria parcelar o débito em 60 vezes. "É um procedimento meu, como advogado, ligar antes sugerindo o pagamento amigável", afirmou, para justificar a não interposição imediata da ação. "Faço isso com praticamente todas as pessoas jurídicas, como entidades e Ongs." Disse também que não teve pressa porque a cobrança de dano ao erário é imprescritível.
Porém, três ou quatro dias depois, nas palavras do procurador, a prefeitura recebeu nova correspondência, na qual a entidade voltava atrás. "Alegavam que a decisão anterior era da diretoria, mas, o Conselho Superior se opunha e por isso não haveria o pagamento", afirmou o procurador. Novamente, o procurador deu mais 15 dias à entidade e o prazo expirou ontem. "Hoje (ontem) termina o prazo e a ação será ajuizada nos próximos dias, até segunda-feira, no mais tardar."
Valle também afirmou que Orsi, candidato apoiado pelo atual prefeito Alexandre Kireeff (PSD), não será um dos requeridos, mas, apenas a Acil. Não é favorecimento, disse Valle. É que em ação anterior, na qual outro ex-presidente da Acil foi demandado também em razão de falha em prestação de contas, o Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que o ex-presidente de entidade não é figura legítima para fazer o ressarcimento do erário e determinou à Acil a devolução de recursos.
O controlador-geral João Carlos Barbosa Perez afirmou que depois de concluída a auditoria, o processo da Acil voltou para a CGM em 2008, 2010, 2011, 2014, 2015 e 2016 sempre para atualização do débito. "A Controladoria fez a auditoria e remeteu. Não sabemos por que a cobrança judicial não foi feita." Em 2002, o valor das inconsistências apuradas na prestação de contas era de R$ 123 mil.

OUTRO LADO
Valter Orsi disse que todos os serviços previstos no convênio foram feitos e não houve qualquer tipo de desvio ou mau uso do dinheiro público. "É uma questão de divergência de interpretação entre contabilidade pública e privada", afirmou, acrescentando que foi nesta sua segunda gestão na Acil que a entidade decidiu não pagar a prefeitura. "Contratamos uma auditoria que nos mostrou que nada é devido."
O atual presidente da Acil, Cláudio Tedeschi, também refutou a existência de dívida. "Eles podem cobrar, mas não existe dívida nenhuma. Nós vamos nos defender. Todo o serviço foi feito e até a mais do que previa o convênio. Não vamos pagar duas vezes por uma coisa que foi correta. O que existe é indicação de algumas incompatibilidades da contabilidade". Tanto Orsi quanto Tedeschi disseram ser "absurdo" uma cobrança que fica tanto tempo adormecida e vem à tona tantos anos depois.