Curitiba - Pressionado por representantes do setor produtivo, especialmente do G7, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, o governo Beto Richa (PSDB) deve alterar alguns dos pontos mais polêmicos do seu mais novo "pacotaço anticrise". O conjunto de medidas, que foi dividido em seis projetos de lei, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) hoje, às 13h30, em reunião extraordinária. A previsão é que vá a plenário na semana que vem.
"Tendo parecer favorável das comissões, vamos pôr na pauta imediatamente", afirmou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). No encontro de ontem da CCJ, a oposição apresentou cinco pedidos de vista, sendo um de Péricles de Mello (PT) e quatro de Nereu Moura (PMDB); o sexto foi proposto por Fernando Scanavaca (PDT), que pertence à base aliada. Como as matérias tramitam em regime de urgência, há um prazo de 24 horas para que voltem a ser analisadas. As modificações, contudo, só serão anexadas quando da discussão do mérito.
Segundo o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o mais provável é que apenas as ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) sejam colocadas à venda, e não mais as da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Assim, ao invés de R$ 2 bilhões, o Executivo arrecadaria em torno de R$ 1,3 bilhão. O texto da mensagem assegura a necessidade de o Estado manter o controle da empresa – 60%, por conta de uma legislação estadual. Hoje ele é dono de 74% dos papéis ordinários (com direito a voto), isto é, poderia se desfazer de 14%.
"Temos 58,5% das ações ordinárias da Copel. É um tema que já discuti com o governador. O Estado na verdade só vai fazer qualquer movimento que seja do interesse público. Ninguém aqui quer dilapidar o patrimônio." De acordo com o parlamentar, a alienação dos papeis da Sanepar depende da dinâmica do mercado. "Queremos que [as ações] sejam vendidas por um preço justo. Elas estão cotadas na Bolsa de Valores a R$ 6. O que vamos fazer é incluir uma emenda dizendo que só podem ser vendidas no minimo pelo valor patrimonial, de R$ 9."
Romanelli se comprometeu, ainda, a modificar o PL 434/2016, relativo às taxas de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos e de recursos minerais. "Vamos excluir a possibilidade de taxar qualquer cadeia produtiva importante do Estado. Todo o setor da agropecuária está preservado e obviamente também o abastecimento residencial e não residencial (…) O projeto já prevê, mas é melhor fazer um rol taxativo das atividades que não serão afetadas, para não se ter dúvidas."
O tributo será exclusivo para geração de energia elétrica destinada a consumo em outras unidades da federação. "Ao mesmo tempo, vamos estabelecer regramentos em relação a percentuais", completou. A previsão de arrecadação segue a mesma: R$ 100 milhões, a serem aplicados no setor de meio ambiente. O deputado contou que está recebendo outras sugestões da OAB, sobretudo relacionadas ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.