SILVICULTURA - Fiscalização e incentivo

| Foto: Arquivo Folha

Terceira lavoura mais importante para o Paraná, a floresta de produção não tem até o momento políticas públicas de fiscalização e de incentivo. O Estado é o maior produtor de pinus do País e o quinto em produção de eucalipto, mas faltam incentivos mais definidos para a produção, como existem para a pecuária e para a agricultura.

Foi pensando na necessidade de criar uma política pública de desenvolvimento que um grupo de mais de 30 entidades lideradas pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e formado a pedido do Bloco Parlamentar Agropecuário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) elaborou o Plano Estadual de Conservação e Cultivo Florestal, por meio de anteprojeto de lei. O texto está sob análise do Executivo.

Em entrevista à FOLHA, o coordenador estadual de Produção Florestal da Emater, Amauri Ferreira Pinto, faz um panorama da necessidade de previsão de expansão da lavoura no Estado, da dificuldade em encontrar áreas para o cultivo de modo sustentável e questiona a percepção de que o Paraná seria líder em desmatamento da Mata Atlântica.

De onde surgiu a necessidade de elaborar o Plano Estadual de Cultivo Florestal?

Eu sempre indiquei que temos de começar a diferenciar a questão de política pública de programa de governo. Uma política pública é o documento que planeja a necessidade ou desejo da sociedade para daqui a alguns anos. Nessa linha, nós tínhamos feito, no começo deste ano, uma audiência pública na Alep para tratar a questão dos plantios florestais no Estado, seus problemas, a contribuição e tudo mais e começamos a perceber que tínhamos muito mais problemas que soluções. O Bloco Parlamentar da Agropecuária nos questionou o que era necessário para nortear a questão florestal produtiva no Paraná e dissemos que precisávamos de um plano que enxergasse o Estado daqui a 50 ou 100 anos. Propus que nos uníssemos com as entidades da área social, ambiental e econômica, as entidades do governo e do setor industrial, e passássemos a estudar a fundo para traçar perspectivas de longo prazo. Assim, formamos um grupo com mais de 30 entidades trabalhando em um plano estadual de florestas plantadas, traçando o embasamento para a política pública. Trabalhamos no relatório e, em seguida, com mais oito reuniões, elaboramos a minuta de um anteprojeto de lei específica para a floresta plantada no Paraná. Como o texto propõe modificações dentro da Secretaria Estadual de Agricultura, que é do Executivo, chegaram à conclusão de que teria de sair de lá a proposta.

Qual a expressão do Paraná como produtor de madeira dentro do País?

O Paraná é o maior produtor de pinus do Brasil e o quinto maior produtor de eucalipto. A floresta de produção é uma lavoura importante para a economia brasileira. É o terceiro produto de exportação do Estado. Só perde para a soja e os frangos. E na soja precisa de madeira para secar os grãos e na avicultura, setor que mais cresceu no Paraná nos últimos anos, a cada mil pintainhos criados, se considerar da produção até o abate, dá em torno de 3,1 metros cúbicos de madeira por pintainho criado. Então, mesmo assim, a madeira é uma cadeia integrada forte às dos grãos e da avicultura. Além disso, a cadeia produtiva dá quase 300 mil empregos diretos e indiretos gerados e, das 380 mil propriedades rurais, mais de 80 mil têm floresta plantada também.

Quais foram os principais gargalos identificados pelo plano estadual?

O primeiro é a necessidade que o Paraná tem de chegar a uma área de floresta plantada de 2 milhões de hectares. Hoje são 1,4 milhão de hectares. Ou seja, faltariam para o Paraná 600 mil hectares. E aí o plano aponta para outro problema: devemos ter ainda, em área com baixa capacidade agrícola no Estado, áreas degradadas, áreas em desuso, algo em torno de 300 mil hectares. Mesmo utilizando isso tudo, continuaríamos com um buraco de 300 mil. Se a floresta continuar crescendo além disso, vai começar a competir com plantação de comida, com milho, feijão, soja, leite, e não pode ser ideia do Estado colocar cadeias produtivas brigando entre si por área. Dentro do plano, qual o caminho proposto? Sistemas integrados de produção, em que misturamos a produção florestal com agricultura tradicional, com ganhos para produção de madeira e estabilidade para produção de soja, aumento na produção de carne, de leite, toda a questão de água e solos envolvidos. Teríamos a integração de 1,2 milhão a 1,3 milhão de hectares nesse sistema. Outra questão que a política aponta é o fato de a autoridade ser difusa no Paraná. Quem realmente coordena e traça parâmetros para a área florestal? Quem é a autoridade que faz isso? Nós não temos. Uma parte está dentro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), tem pedaço dentro da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), tem pedaço dentro da Seab (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), dentro da iniciativa privada... Nesse anteprojeto de lei, contribuímos com a proposta de uma nova autoridade, específica para florestas plantadas, que é quem vai gerenciar tudo isso e dar mais incentivo para espécies de acordo com a região do plantio, que vai fazer levantamentos de mercado, verificar a área cultivada com floresta e qual a produtividade que temos. Claro que, tudo isso, sem aumentar taxas ou impostos, que é pleito da iniciativa privada. Essas são as principais mudanças propostas no plano. É um documento amplo que passa por projeção de necessidade de floresta, pelo consumo atual, crescimento de consumo, passa dentro da cadeia produtiva inteira, desde a produção de pesquisa em uma ponta até a certificação na outra, passa pelo carbono... Ficou bem completo.

Quais preocupações são mais urgentes para garantir o futuro?

O primeiro ponto é que, como a floresta é uma atividade de longo prazo, o Estado também tem que prever a oferta e demanda, para garantir o suprimento da cadeia produtiva da madeira e dos não-madeiráveis (pinhão, palmito e erva-mate, no Paraná). Para atender à demanda atual e futura, temos de calcular qual área nós temos. O que supre nosso "buraco" de 600 mil hectares atual são as importações de madeira de estados ou países vizinhos. Nós temos uma taxa anual de crescimento de consumo de produtos de origem florestal em torno de 7%. Ou seja, se hoje já falta, lá na frente vai faltar mais ainda. O Estado tem que prever a necessidade do avanço do plantio florestal. Outro fato que também chama atenção é que, no Paraná, esses 1,4 milhão de hectares são muito mal distribuídos. Tem concentração de florestas na região Centro-Sul e uma falta de madeira nas regiões Norte, Oeste, Sudoeste do Paraná. E, com isso, começamos a ter problemas de preço. Ou seja, alguém tinha que disciplinar a oferta e demanda. Outra questão que embasa esse plano de trabalho de longo prazo é o fato de que as florestas de produção não são mais interessantes para os grandes produtores. Esse plano visa ordenar esse plantio em pequenas e médias propriedades.

Vocês encaminharam o anteprojeto de lei de políticas públicas para o processo de produção. Quais os principais pontos atendidos na proposta?

Foi para o Executivo no mês passado. Dentro dos programas para os produtores, temos projetos de pesquisa de novas variedades de espécies florestais direcionadas principalmente para a pequena propriedade rural; temos o manejo indicado para propriedades de menor tamanho; formas de agregação de valor à madeira ainda na propriedade rural. Saindo da pesquisa, novas tecnologias de produção florestal nas propriedades rurais; estamos criando mecanismos de agrupamento de produtores via associações, municípios ou cooperativas, para que consigam comercializar melhor a produção. Isso além de redução de burocracia, facilidade de acesso ao crédito. A ideia é facilitar para que o produtor possa investir em floresta sem muitas dificuldades, sem correr riscos e com garantia de renda lá na frente.

No mês de junho, a FOLHA publicou que o Paraná lidera o desmatamento de Mata Atlântica. Se temos tanto cuidado com as florestas plantadas, por que ainda há destruição de mata nativa?

A base de cálculo que eu tenho de desmatamento, se cresceu ou diminuiu, é o consumo de madeira. Se pegarmos no Paraná, mais de 99% de madeira consumida é madeira plantada, não nativa. E os dados que tenho dos últimos 15 anos indicam que o Paraná teve um aumento de áreas reflorestadas, com espécies nativas, com objetivo ambiental. Eu acho que não existe essa liderança (pelo Paraná) em desmatamento no Brasil. Como podemos comparar o Paraná, com o resto de floresta que temos, que é pouca coisa, em torno de 3 milhões de hectares, com uma Amazônia? O que tivemos nos últimos 15 anos foi um aumento da área de florestas com objetivo de conservação e preservação, principalmente mata ciliar, de quase 500 mil hectares. Eu faço esses cálculos. Entre 2004 e 2015, o Paraná aumentou a área de floresta plantada de 800 mil para 1,4 milhão de hectares. Foram, aí, mais de 500 mil hectares. O Paraná não tem área sobrando, então, se cresceu essa quantidade, alguma outra atividade perdeu área. Qualquer atividade que cresça, outra diminui e, para descobrir qual reduziu, pelos cálculos que eu faço, quem realmente perdeu espaço para a atividade florestal no Paraná foi a pecuária de corte. A área de pasto extensivo perdeu mais de 1 milhão de hectares no Paraná. Neste cálculo, descobrirmos que mais de 500 mil hectares foram para composição de reserva legal e composição de mata ciliar.