OPINIÃO DO LEITOR
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Os Três Poderes
Em uma República Democrática de Direitos não há qualquer ilegalidade ou abuso de atribuições do chefe do Poder Executivo (Presidência) em nomear os magistrados que vão compor a cúpula do Poder Judiciário (STF) mediante o crivo do Poder Legislativo (Senado Federal). A nossa Constituição Federal de 1988 (parágrafo único do art. 101), observando os princípios de independência e de harmonia entre os Poderes da República, atribui essa função à Presidência, cujo nome escolhido, de notável saber jurídico e de reputação ilibada, necessita de aprovação em sabatina capitaneada pelo Senado Federal (via de regra: legítimos representantes do povo). Ainda que a escolha tenha cunho político, vale lembrar que os nomes apresentados são oriundos de listas sêxtuplas elaboradas pelas entidades de classe dos magistrados, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes de decidir, a Presidência da República ainda pode consultar os membros do Conselho da República a se pronunciarem, uma vez que este órgão tem competência para tratar de questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas (art. 90-II). O filósofo iluminista Charles-Louis Montesquieu, ao idealizar o sistema de separação dos Poderes, ensina que a liberdade (característica inerente ao Estado Democrático) é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Todavia, não haverá liberdade se o poder de julgar não estiver separado do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Segundo ele, tudo estaria perdido se o mesmo homem exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Com efeito, a característica da tirania é atribuir ao soberano o poder de elaborar as leis, julgar os cidadãos e executar as suas deliberações de acordo com os seus próprios interesses. Em arremate, através da obra: "O espírito das leis", lembremo-nos do ideal de Montesquieu: "Acreditar-me-ia o mais feliz dos mortais se pudesse fazer com que os homens se pudessem curar de seus preconceitos. Entendo por preconceito, não o que faz que ignoremos certas coisas mas o que faz que ignoremos a nós próprios".
RICARDO LAFFRANCHI (advogado) - Londrina
Os amigos do rei
O foro privilegiado tem sua origem na diferenciação de classes das cidades-estado gregas. Tal prerrogativa permitia, dentre outros benefícios, que somente os cidadãos participassem ativamente da vida política. O detalhe é que a maioria da população não era considerada cidadã. Exemplo disso é que já nessa época, os senadores tinham um tribunal próprio para serem julgados. Dois mil anos se passaram e os benefícios continuam. O foro privilegiado ainda hoje é utilizado como uma prerrogativa de certos cargos e funções públicas com o argumento de proteger a coisa pública. Ocorre que além da função jurídica, identificamos uma função política em seu benefício: a possibilidade de utilização de tal regalia como instrumento para protelar o processo legal. Nesse sentido, a nomeação de ministros investigados pela Lava Jato pode ser questionada, pois passam a obter uma vantagem processual frente aos demais. A extinção do foro privilegiado é uma medida essencial para a Justiça brasileira. Ou teremos que reescrever o artigo 5º da Constituição: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, exceto os amigos do rei".
ANDRÉ TRINDADE (advogado) Londrina
Conversa pra boi dormir
No meu dicionário, essa sabatina do Senado para aprovar o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, apresenta os seguintes sinônimos: balela, enganação, embuste, caraminhola, patranha, dentro outros.
LUIZ ALBERICO PIOTTO (servidor público) - Cambé
Viajar vale a pena!
O momento é bom e favorável, apesar de ainda sofrermos as consequências da ingerência política e da crise econômica. A notícia é animadora: os números do Banco Central, divulgados na semana passada, mostram que os brasileiros gastaram no exterior em janeiro deste ano quase 88% mais que no mesmo período de 2016, quando o dólar estava a quase R$ 4. Em janeiro do ano passado foram US$ 840 milhões contra US$ 1,57 bilhão em janeiro de 2017. Além da queda da moeda americana, que chegou a menos de R$ 3,10, a certeza de que gastar em viagens é, na realidade, um investimento em si próprio. Não apenas porque viajar abre os horizontes, relaxa e nos amadurece. Mas, sobretudo, porque muitos dos produtos dos gastos pessoais (roupas, cosméticos, entre outros) que aqui têm impostos absurdos, lá acabam saindo mais em conta. Ou seja: viajar sempre vale a pena!
CACO BRAILE (professor) Londrina
Correção
Diferentemente do informado na matéria "Japão volta a atrair dekasseguis" (Especial, 18 e 19/2), os youtubers Tales e Priscila Lohmann participaram do evento "Encontro dos Fãs", em uma franquia de comida japonesa.
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