Os Três Poderes
Em uma República Democrática de Direitos não há qualquer ilegalidade ou abuso de atribuições do chefe do Poder Executivo (Presidência) em nomear os magistrados que vão compor a cúpula do Poder Judiciário (STF) mediante o crivo do Poder Legislativo (Senado Federal). A nossa Constituição Federal de 1988 (parágrafo único do art. 101), observando os princípios de independência e de harmonia entre os Poderes da República, atribui essa função à Presidência, cujo nome escolhido, de notável saber jurídico e de reputação ilibada, necessita de aprovação em sabatina capitaneada pelo Senado Federal (via de regra: legítimos representantes do povo). Ainda que a escolha tenha cunho político, vale lembrar que os nomes apresentados são oriundos de listas sêxtuplas elaboradas pelas entidades de classe dos magistrados, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes de decidir, a Presidência da República ainda pode consultar os membros do Conselho da República a se pronunciarem, uma vez que este órgão tem competência para tratar de questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas (art. 90-II). O filósofo iluminista Charles-Louis Montesquieu, ao idealizar o sistema de separação dos Poderes, ensina que a liberdade (característica inerente ao Estado Democrático) é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Todavia, não haverá liberdade se o poder de julgar não estiver separado do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Segundo ele, tudo estaria perdido se o mesmo homem exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Com efeito, a característica da tirania é atribuir ao soberano o poder de elaborar as leis, julgar os cidadãos e executar as suas deliberações de acordo com os seus próprios interesses. Em arremate, através da obra: "O espírito das leis", lembremo-nos do ideal de Montesquieu: "Acreditar-me-ia o mais feliz dos mortais se pudesse fazer com que os homens se pudessem curar de seus preconceitos. Entendo por preconceito, não o que faz que ignoremos certas coisas mas o que faz que ignoremos a nós próprios".
RICARDO LAFFRANCHI (advogado) - Londrina

Os amigos do rei
O foro privilegiado tem sua origem na diferenciação de classes das cidades-estado gregas. Tal prerrogativa permitia, dentre outros benefícios, que somente os cidadãos participassem ativamente da vida política. O detalhe é que a maioria da população não era considerada cidadã. Exemplo disso é que já nessa época, os senadores tinham um tribunal próprio para serem julgados. Dois mil anos se passaram e os benefícios continuam. O foro privilegiado ainda hoje é utilizado como uma prerrogativa de certos cargos e funções públicas com o argumento de proteger a coisa pública. Ocorre que além da função jurídica, identificamos uma função política em seu benefício: a possibilidade de utilização de tal regalia como instrumento para protelar o processo legal. Nesse sentido, a nomeação de ministros investigados pela Lava Jato pode ser questionada, pois passam a obter uma vantagem processual frente aos demais. A extinção do foro privilegiado é uma medida essencial para a Justiça brasileira. Ou teremos que reescrever o artigo 5º da Constituição: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, exceto os amigos do rei".
ANDRÉ TRINDADE (advogado) – Londrina

Conversa pra boi dormir
No meu dicionário, essa sabatina do Senado para aprovar o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, apresenta os seguintes sinônimos: balela, enganação, embuste, caraminhola, patranha, dentro outros.
LUIZ ALBERICO PIOTTO (servidor público) - Cambé

Viajar vale a pena!
O momento é bom e favorável, apesar de ainda sofrermos as consequências da ingerência política e da crise econômica. A notícia é animadora: os números do Banco Central, divulgados na semana passada, mostram que os brasileiros gastaram no exterior em janeiro deste ano quase 88% mais que no mesmo período de 2016, quando o dólar estava a quase R$ 4. Em janeiro do ano passado foram US$ 840 milhões contra US$ 1,57 bilhão em janeiro de 2017. Além da queda da moeda americana, que chegou a menos de R$ 3,10, a certeza de que gastar em viagens é, na realidade, um investimento em si próprio. Não apenas porque viajar abre os horizontes, relaxa e nos amadurece. Mas, sobretudo, porque muitos dos produtos dos gastos pessoais (roupas, cosméticos, entre outros) que aqui têm impostos absurdos, lá acabam saindo mais em conta. Ou seja: viajar sempre vale a pena!
CACO BRAILE (professor) – Londrina

Correção
Diferentemente do informado na matéria "Japão volta a atrair dekasseguis" (Especial, 18 e 19/2), os youtubers Tales e Priscila Lohmann participaram do evento "Encontro dos Fãs", em uma franquia de comida japonesa.

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