VOLTAR PARA HOME
Continue tendo acesso ao conteúdo da Folha
   ou   
para ter acesso ao melhor conteúdo do Paraná
VOLTAR PARA HOME
Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017
Opinião
27/12/2006

ESPAÇO ABERTO

QR Code
Enviar por Email
Compartilhar
Twettar
Linkedin
Fonte
Comunicar erro
Ler depois

O que é o presidencialismo de coalizão?

Adriano Codato e Luiz Domingos Costa
  Desde sua formulação pelo cientista político Sérgio Abranches, a expressão ‘‘presidencialismo de coalizão’’ tornou-se um mantra para definir a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. O que cada uma das palavras significa e como a soma de ambas descreve e explica o nosso sistema político?
  O ‘‘presidencialismo’’ é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento. A origem do presidente e dos deputados e senadores são distintas, posto que o eleitor sempre pode optar por eleger um presidente de um partido e um parlamentar de outra agremiação.
  A ‘‘coalizão’’ refere-se a acordos entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças políticas (dificilmente em torno de idéias ou programas) para alcançar determinados objetivos. Em sistemas multipartidários, dificilmente o partido do presidente possuirá maioria para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no Legislativo e influenciando na formulação das políticas. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o Legislativo visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar o primeiro-ministro. A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar o pacto interpartidos do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo.
  Contudo, o ‘‘presidencialismo de coalizão’’ sugere que, na relação entre os poderes, o Congresso tem muita influência. As coisas não se passam exatamente assim. O Executivo no Brasil possui um imenso ‘‘poder de agenda’’ e alguns de seus ramos uma alta ‘‘capacidade decisória’’, concentrada em poucos cargos. Por poder de agenda entenda-se o seguinte: é o Executivo que determina o que será votado e quando será votado (e o que não será votado). Mas note bem: como o poder de decidir sobre coisas importantes não está espalhado pelas diferentes agências do Executivo, mas concentrado em ramos estratégicos do governo, algumas áreas escapam da interferência direta da coalizão. É o caso da área financeira.
  A conseqüência prática disso é que elegemos políticos que efetivamente não governam. Se as metas de câmbio e a política de juros condicionam todas as demais áreas estratégicas, ficamos com o pior de dois mundos: um pedaço do Estado sem poder e loteado entre os políticos da ‘‘base’’, que bem ou mal elegemos, mas que usam o Estado em nome próprio; e um pedaço do Estado com muito poder (capacidade decisória), mas que não elegemos nem controlamos. Daí que muitas vezes o fato da coalizão interpartidária ocupar espaço no gabinete de governo por meio da posse de pastas ministeriais seja menos importante, politicamente, que o comando que alguns grupos sociais podem ter sobre a capacidade decisória do governo.
ADRIANO CODATO é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná
LUIZ DOMINGOS COSTA é mestrando em Ciência Política na Unicamp

A Câmara e a bolsa-isenção

Ariovaldo de Oliveira Santos
  Dentre as práticas que vão se tornando constantes no Brasil, verifica-se aquela de aproveitar o final de ano para a realização de votação de propostas que, em outros momentos menos voltados à compra de presentes e preparação de férias, chamariam mais a atenção. É o caso, por exemplo, da redução da alíquota de ISS de gráficas e faculdades particulares de Londrina.
  Em geral beneficiadas pela concessão de terrenos, as instituições privadas de ensino ganham, agora, um novo privilégio, alimentado pelo argumento infundado do vereador Glaudio Lima (PT) que em matéria publicada por esta FOLHA afirma: ‘‘Não estou aqui para pedir bolsa de estudo - esse é um atrativo para novas empresas e para garantir que as que estão aqui não irão para outras cidades’’.
  Primeiro, enquanto pretenso e legítimo representante da população londrinense, seria ótimo se o vereador defendesse mais bolsas de estudo uma vez que o partido ao qual está ligado tem se revelado incapaz em alargar o ensino público superior em relação à avalanche de faculdades e universidade particulares que nascem como cogumelos, todos os dias. Segundo, o vereador recupera argumento de Mario Amato que, há alguns anos, diante de um suposto perigo Lula, dizia que os capitais e os empresários iriam para outros países no caso da vitória do PT.
  Então, o que propõe o vereador? Garantir novos atrativos, como se a própria cidade, com sua ótima localização no norte do Paraná além de um grande contingente jovem não fosse já, por si, um atrativo. Além disso, diferentemente de uma empresa que produz automóveis, por exemplo, não se transferem faculdades e universidades para qualquer lugar, uma vez que é impossível levar, junto, o total de alunos que cada uma dispõe. Enfim, é lei de mercado. Desde que supostamente partam, outras instituições privadas, do mesmo gênero, vão querer ocupar o espaço deixado uma vez que o negócio vai continuar atrativo.
  Mais uma vez o legislativo local, que se revelou débil para defender a justa greve dos funcionários municipais, respaldando os argumentos do prefeito Nedson Micheletti de falta de recursos, nos dá um brinde de champanhe barata. Mas, com certeza, é com outra champanhe que os brindados pelo benefício da redução de alíquota irão festejar nesse final de ano. Quem sabe em 2007 os vereadores que apoiaram a proposta tenham o mesmo bom senso e olhem com carinho, também, para os funcionários públicos municipais colaborando, não com mais um ano de redução e arrocho de salários e sim pela sua reposição efetiva.
ARIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS é professor de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina

- Os artigos devem ter, no máximo, 30 linhas. Os artigos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do jornal. opiniao @ folhadelondrina.com.br.
Continue lendo
6
Continue Lendo
2-1-50-26411-20061227
2-1-50-26405-20061227
2-1-50-26406-20061227
2-1-50-26407-20061227
2-1-50-26408-20061227
2-1-50-26421-20061227
Assine a Folha de Londrina
EDITORIAS
PolíticaGeralMundoCidadesEconomiaEsporteFolha 2OpiniãoFolha MaisEleições 2016Índice de Notícias
SEÇÕES
ChargeColunistasIndicadoresTempoHoróscopoEdição DigitalGaleria de FotosClassificadosCadernos EspeciaisPromoçõesLoterias
SEMANAIS
Folha GenteCarro & CiaImobiliária & CiaSaúdeEmpregos & ConcursosFolha CidadaniaNorte PioneiroMercado DigitalFolha RuralReportagemCozinha & Sabor
CLASSIFICADOS
VrumLugar CertoFolha ClassificadosDiversos
SERVIÇOS
ComercialArquivoCapa do ImpressoExpedienteClube do AssinanteFale ConoscoAviso LegalPolítica de PrivacidadeTrabalhe ConoscoQuem SomosGuia GastronômicoAssine Já!
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Folha de Londrina - Todos os direitos reservados