Cornélio Procópio - Início de ano é sempre a mesma coisa. Um monte de compromissos financeiros que deixa a maioria dos brasileiros de cabeça quente em consequência da dificuldade em administrar o orçamento. Além dos gastos pessoais, grande parte dos cidadãos tem ainda despesas com tributos, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvará de licença. Pensando nisso, a Prefeitura de Cornélio Procópio lançou o programa de refinanciamento de dívidas que oferece até 100% de desconto nas multas e juros aos contribuintes que pretendem pagar à vista as contas em atraso.
Além da opção para o pagamento à vista, os contribuintes também podem escolher outras modalidades de acordo com o orçamento. Quem optar pelo parcelamento em duas vezes, por exemplo, o desconto sobre multas e juros é de 90%. Já para os que optarem pelo pagamento em três parcelas a economia é de 80%. Se ainda assim os valores pesarem no bolso, o contribuinte pode escolher pelo parcelamento em seis ou até 12 vezes com descontos de 40% e 20% respectivamente.
O prefeito Amin Hannouche (PSDB) avalia a importância de se negociar, ainda mais em tempos de crise. "O refinanciamento das dívidas públicas é necessário para o crescimento da nossa cidade, por isso, este ano o contribuinte poderá pagar seus tributos conforme suas possibilidades", pondera.
Os interessados em regularizar os débitos com a Prefeitura de Cornélio Procópio devem procurar o Departamento de Fiscalização no cruzamento das ruas Mato Grosso e Paraíba, em horário normal de atendimento, para formalizar a proposta.

REGIÃO
Outros municípios da região também devem oferecer o programa de refinanciamento de dívidas aos contribuintes, porém o assunto ainda é discutido entre Executivo e Legislativo. Em Jacarezinho, por exemplo, a diretora do Departamento de Arrecadação e Receita, Isa Marci Demétrio Teixeira, informou que em 2016 a prefeitura ofereceu desconto nas multas e juros aos contribuintes somente nos pagamentos à vista dos débitos. Em 2017, porém, as condições ainda serão avaliadas.
A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Wenceslau Braz informou que o estudo para Refis 2017 ainda está sendo concluído. No entanto, a proposta prevê desconto nos encargos para o pagamento à vista, e o parcelamento do débito em até 10 vezes.

MAU NEGÓCIO
Para o chefe da Divisão de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Carlos Alberto Mariano, Refis é um mau negócio para o município. "O programa só favorece o mau pagador, que todos os anos solicita o parcelamento junto à prefeitura já por não cumprir o compromisso assumido anteriormente. A renegociação acaba virando uma ‘bola de neve’ impagável, e quem perde com isso é o município", avalia.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização Tributária do município, desde 2007 o Executivo não oferece Refis aos contribuintes. Segundo Mariano, desde quando a prefeitura adotou a medida a taxa de inadimplência se mantem entre 17 e 18%.