Justiça dá 30 dias para Estado iniciar reforma de colégio

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Em razão aos graves problemas estruturais, provocados por infiltrações, as matrículas de alunos tiveram que ser reduzidas de 3 mil para 1,2 mil

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"Os alunos, professores e servidores estão colando suas vidas em risco ao frequentarem a unidade nas condições atuais, e isso é inadmissível", critica Kele Bahena

Santo Antônio da Platina - A Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP-PR) e estabeleceu, na segunda-feira, à Secretaria Estadual de Educação (SEED), o prazo de 30 dias para o início das obras de reformas no Colégio Estadual Rio Branco, orçadas em R$ 2,9 milhões. A decisão da juíza Heloísa Helena Avi Ramos estabelece, ainda, multa diária no valor R$ 10 mil ao governador Beto Richa e à secretária estadual de Educação, Ana Seres Trento Comin, caso a decisão seja descumprida.
De acordo com a promotora de Justiça, Kele Cristiane Diogo Bahena, da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina, a ação civil pública contra o governo estadual se deu em razão aos inúmeros ofícios e requerimentos protocolados juntos à SEED, não atendidos pelo órgão. "As reuniões em busca de solução ao problema ocorrem desde 2009 e até agora nada foi feito. Recentemente estive três vezes em Curitiba para tratar do assunto, porém, nenhuma medida quanto à reforma do colégio foi anunciada. Os alunos, professores e servidores estão colando suas vidas em risco ao frequentarem a unidade nas condições atuais, e isso é inadmissível", critica a promotora.
A decisão judicial determina à SEED a reconstrução do refeitório e cozinha, manutenções de reparos emergenciais em toda a estrutura predial do colégio como salas de aula, setor administrativo, banheiros e auditório, além de adaptações necessárias nas estruturas elétricas, hidráulicas e de gás, e a recuperação de depósitos e passarelas, conforme projetos elaborados pelos próprios engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude).
No despacho, a juíza Heloísa Helena Avi Ramos reconhece que nada foi feito até agora, "o que tem agravado ainda mais a situação das instalações físicas do prédio, causando prejuízo educacional aos alunos e professores".
Considerado um dos maiores colégios do Estado no Norte Pioneiro, o Rio Branco chegou a matricular mais de três mil alunos. Porém, em razão aos graves problemas estruturais provocados por infiltrações em sua edificação, atualmente pouco mais de 1,2 mil estudantes frequentam a unidade.
A diretora do Colégio Estadual Rio Branco, Ana Maria do Prado Valdivieso, comemorou a decisão e disse estar confiante no início das obras no prazo estipulado pela Justiça. "A doutora Heloisa (Helena Avi Ramos) passou um dia com a gente no colégio e viu o quanto a situação é crítica. São sete anos de reuniões sem resultados. Agora é aguardar ansiosamente pelo início da reforma no prazo de 30 dias", avalia.
A chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), em Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, informou que o órgão foi notificado da ação na manhã de ontem, mas que ainda desconhece o teor da decisão judicial.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação (SEED) e do governador Beto Richa informaram que ainda não foram notificados da decisão da Justiça. A SEED, no entanto, disse que tramita junto ao órgão um protocolo para a reconstrução do refeitório da unidade, que se encontra em fase de liberação de recursos.