O argumento do TC para a fusão dos pequenos município, conforme reportagem da FOLHA (edição 14 e 15/01), é que a população seria mais bem atendida pelos serviços básicos se habitasse em municípios com base econômica diversificada e fontes sólidas de receitas próprias. Atualmente, o Paraná possui 96 municípios com número populacional inferior ao limite estipulado.
A conclusão é resultado do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), finalizado em novembro de 2015, que busca discutir a condição econômica dos municípios, sobretudo os menos populosos, e a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a questão da emancipação, considerando que muitos têm como sua maior fonte de receita as transferências federais, não possuindo autossuficiência econômica.
De acordo com a pesquisa, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse do governo federal aos municípios, e o cessamento da intervenção da União nos processos de emancipação, estipulados na Constituição de 1988, incentivaram a separação de pequenas cidades na década de 1990. Ações que foram muitas vezes motivadas por questões políticas e sem qualquer critério técnico e estrutura necessária. Entretanto, a proposta não se restringe a apenas municípios criados nesse período. As 11 cidades com menos de cinco mil habitantes do Norte Pioneiro foram emancipadas entre as décadas de 1940 e 1960.
As justificativas para a consolidação da fusão entre municípios incluem a baixa média populacional das cidades emancipadas, a dependência de repasses federais para sua manutenção, a baixa arrecadação e capacidade de receitas próprias e aumento das despesas com os serviços de administração pública, como o custeio de salários para prefeitos e vereadores. No entanto, as cidades menores têm a seu favor a aproximação do governo com a sociedade e aumento da distribuição de serviços básicos, como educação, saúde e saneamento. (L.T.)