O novo horário para o comércio de entretenimento divide opiniões na cidade
O novo horário para o comércio de entretenimento divide opiniões na cidade | Foto: Lis Sayuri/26-05-2015



Um decreto assinado pelo prefeito Wagner Luiz Oliveira Martins (PHS), publicado no Diário Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal no dia 10 de julho, tem gerado bastante polêmica na cidade. O decreto estabelece o funcionamento diário dos comércios de entretenimento até a meia-noite, e aos sábados até as 2 horas. O objetivo é reprimir crimes como o tráfico de drogas, aliciamento e prostituição infantil.

De acordo com prefeito, o decreto está amparado no Código de Postura do Município, conforme a Lei 1.346/2007. No artigo 29 o documento determina que: "mediante ato especial, o Prefeito Municipal poderá limitar o horário de funcionamento dos estabelecimentos para atender a determinações legais ou exigências justificadas das autoridades competentes". O prefeito justifica que a medida integrava seu plano de governo. "Sabíamos que ela causaria bastante polêmica assim que entrasse em vigor. No entanto, não fomos nós que criamos a respectiva lei, apenas estamos cumprindo-a para garantir mais segurança aos pinhalenses."

Denúncias da população e indicações por parte do Ministério Público e Câmara de Vereadores, sobre venda de drogas e prostituição infantil em alguns bares de Ribeirão do Pinhal resultaram em reuniões entre autoridades e representantes da segurança pública nos últimos meses. "Apesar de polêmico, muitos comerciantes compreenderam a proposta, apenas um ou outro reclamou. A discussão sobre o assunto envolveu a população, entidades de classes sociais e o poder público, que entenderam ser extremamente relevante a medida para reduzir a criminalidade na cidade", explica o prefeito. "Normalmente, o que se vê em alguns bares após o horário estabelecido são adolescentes consumindo bebidas alcoólicas, se prostituindo e os comércios sendo explorados por traficantes de droga, conforme relatos da Polícia Militar. O objetivo da medida é justamente evitar tudo isso", complementa.

A fiscalização do fechamento do comércio neste horário é feita pela Polícia Militar. O proprietário que descumprir a determinação será multado em R$ 474,85 pela prefeitura, e o local poderá ser interditado.

OPINIÃO
Para o empresário Andrius Fernandes, proprietário do Country Beer Lanchonete e Petiscaria, no centro de Ribeirão do Pinhal, o decreto não deve prejudicar tanto os comerciantes. "O meu comércio funciona de sexta-feira a domingo, e, habitualmente, baixo as portas dentro do horário estabelecido no decreto. Só acho que, a exemplo do horário definido para encerrarmos as atividades no sábado, o mesmo deveria acontecer na sexta-feira, pois os jovens vão acabar se arriscando nas estradas rumo a cidades vizinhas para gastar em outras praças o dinheiro que poderia girar dentro do próprio município. Para combater a criminalidade é preciso investir mais em segurança pública, pois não acredito em resultados positivos limitando o horário do comércio", avalia.

Uma moradora na Avenida Silveira Pinto, nas imediações da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), que pediu para não ser identificada por medo de represálias, avalia que o decreto deveria ter sido assinado em 2007, quando a lei foi criada. "Bar aberto após a meia-noite é para quem não tem o que fazer no outro dia. Quem sai para se divertir sozinho ou com a família, come alguma coisa, toma a sua cervejinha e logo volta para casa. Infelizmente, a juventude está se perdendo nas drogas, na bebedeira e na prostituição, e algo já deveria ter sido feito há muito tempo pelas autoridades", pondera.