São Paulo - O Conselho de Estado, a Suprema Corte da França, suspendeu nesta sexta-feira (26) a proibição do burquíni na cidade de Villeneuve-Loubet, na Riviera. A decisão pode estabelecer um precedente legal para suspender proibições similares instituídas em cerca de 30 cidades do país, entre elas Cannes e Nice.
A decisão da corte é provisória. No sistema legal francês, uma decisão temporária pode ser proferida enquanto o colegiado analisa o caso com mais tempo para julgá-lo em definitivo.
Municípios proibiram recentemente o uso do burquíni, traje que une em seu nome o biquíni e a burca. A veste, porém, não esconde a face da mulher e é hoje associada, na França, ao islã radical e à submissão da mulher.
O Conselho de Estado afirmou que o decreto que proibiu o burquíni em Villeneuve-Loubet "feriu, seriamente e claramente de forma ilegal, as liberdades fundamentais de ir e vir, a liberdade de crença e a liberdade individual".
A organização Liga de Direitos Humanos havia entrado com uma ação na Suprema Corte francesa pedindo a derrubada dos decretos municipais que proibiam o burquíni. O advogado da liga, Patrice Spinose, afirmou à imprensa que a decisão deve estabelecer um precedente legal para todo o país.
Spinose disse que mulheres que já receberam multas relacionadas ao uso do burquíni podem recorrer da cobrança. Em Cannes, onde o veto temporário foi instituído em 28 de julho, a multa é de 38 euros (R$ 140) e limitada a uma autuação por dia. Mulheres de burquíni não podem ser retiradas da praia.

TENSÃO SOCIAL
A tensão social em torno do burquíni coincide com debates sobre o islã na França e como integrar a população muçulmana, imigrante ou nativa, à sociedade do país, após uma série de atentados ao longo dos últimos meses deixar mais de 200 mortos.
O governo do presidente François Hollande tem apoiado as decisões dos prefeitos, argumentando que o burquíni viola as leis e o secularismo.