São Paulo - A Assembleia Nacional da Venezuela declarou nesta segunda (9) o abandono de cargo do presidente Nicolás Maduro. Embora prevista na Constituição, a medida terá efeito simbólico, porque o Tribunal Supremo de Justiça considerou a decisão ilegal.

O abandono de cargo era a última tentativa legal possível que tinha a oposição, que domina o Legislativo, de convocar eleições gerais em caso de saída do presidente. A partir desta terça (10) - quando o mandato que cumpre o chavista chega a quatro anos -, quem assume em seu lugar em caso de deposição é o vice, hoje Tareck El Aissami, da linha dura do governo.

Isso acontecerá mesmo que prospere o referendo que revoga o mandato de Maduro, que seus adversários tentaram fazer durante o ano passado. Porém, o Conselho Nacional Eleitoral postergou os prazos da coleta de assinaturas, necessárias para que a votação fosse convocada. Por fim, o Tribunal Supremo de Justiça declarou em outubro que o recolhimento das firmas em quatro Estados foram anuladas por irregularidades.