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Mercado Digital
10/08/2017

Responsabilidade por publicações é de usuários

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Nos seus "Termos e Condições", disponíveis no site oficial, o Sarahah informa que "não é responsável (…) pelo uso de nenhum dos serviços do site". Porém, recomenda que "todos os usuários devem se comprometer com a ética e os valores e se abster de insultos e abusos" e que "tem o direito de bloquear qualquer usuário de (…) utilizar seus serviços em geral", bem como "remover qualquer mensagem ou conta com a justificativa que a administração do site julgar adequada".

Na sua "Política de Privacidade", o Sarahah esclarece que "a qualquer momento que você visitar qualquer website na internet, incluindo este website (sarahah.com), o servidor de hospedagem vai gravar seu IP (Internet Protocol ou Protocolo de Internet) e a data e o horário de sua visita e o tipo de navegador que você usa (…) e o website deve gravar isso para diferentes propósitos." Afirma, ainda, que mantém a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários, e que "nunca irá publicar essa informação a não ser que haja um pedido judicial" ou se a empresa "sentir que o procedimento é requerido ou desejado para atender a exigências legais."
Em crimes contra a honra cometidos pela internet, o provedor do aplicativo não pode ser responsabilizado, explica a advogada Cristina Sleiman. O próprio Marco Civil da Internet estabelece que os provedores não são responsáveis pelas publicações de seus usuários, a menos que deixem de atender a algum pedido da Justiça.
Caso um usuário se sinta ofendido por uma publicação em apps como o Sarahah, a orientação de Cristina é registrar um Boletim de Ocorrência. A advogada finaliza com uma opinião pessoal: "Sou contra o anonimato. Se a pessoa tem alguma coisa para falar, mesmo que seja uma crítica, tem que falar abertamente, desde que seja com respeito".(M.F.C.)
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