Aparelhos celulares piratas poderão ser bloqueados pelas operadoras. A medida está sendo analisada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e estava prevista para outubro, mas as operadoras pediram uma adequação no prazo para o seu cumprimento. A data será reavaliada pelo Conselho Diretor da Agência. De qualquer maneira, 75 dias antes do início do bloqueio as operadoras deverão alertar os clientes que têm um celular pirata sobre a medida.

Os celulares piratas são aqueles que não possuem um IMEI (International Mobile Equipment Identity) válido, um número de identificação único e global que equivale ao número de chassis de um carro. O número é listado no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel, e pode ser consultado discando *#06# (assista ao vídeo no site da Folha de Londrina). Caso o número coincida com o registrado em uma etiqueta na caixa original do aparelho, na parte de trás da bateria e na Nota Fiscal, o usuário pode ficar tranquilo – trata-se de um aparelho homologado. Caso não, há chances de o equipamento ser roubado, furtado, extraviado, contrabandeado ou falsificado. Por isso, a recomendação é comprar aparelhos em fornecedores confiáveis e sempre exigir a Nota Fiscal.

Para não prejudicar os consumidores que, de boa fé, tenham adquirido um celular pirata, as operadoras irão bloquear apenas aqueles que forem habilitados depois do início de envio de mensagens pelas prestadoras aos usuários de aparelhos com IMEI inválido. "Às vezes o cliente na boa fé compra um celular, paga por ele, só que não sabe a procedência. A partir do momento que estiver definido isso (o bloqueio), a operadora vai ter que mandar mensagens avisando que celulares não homologados não serão habilitados, serão bloqueados. Mas a base legada vai continuar funcionando", explica Luiz Shiroma, diretor administrativo-financeiro da Sercomtel.

Para saber se o celular é pirata ou não, deve-se discar *#06# e conferir se número coincide com o da caixa e o da Nota Fiscal
Para saber se o celular é pirata ou não, deve-se discar *#06# e conferir se número coincide com o da caixa e o da Nota Fiscal | Foto: Marcos Zanutto



Segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), celulares piratas não seguem regras de conformidade e segurança, têm qualidade duvidosa, não têm amparo legal pelo Código de Defesa do Consumidor e não pagam impostos. "(...) Só beneficiam organizações criminosas, principais responsáveis pela distribuição destes celulares no País", diz nota enviada pela assessoria de imprensa.

Reforço na segurança
O Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) estima que cerca de um milhão de celulares entra no mercado brasileiro todos os meses. Para o Sindicato, "o combate ao mercado irregular de telefone celular deve passar, necessariamente, por um reforço na segurança dos aparelhos, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu código de identificação modificado ou clonado".

"Um telefone roubado e bloqueado poderá ter seu IMEI adulterado para que possa ser comercializado no mercado paralelo, tirando a eficácia do bloqueio do IMEI original no CEMI. Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando melhores mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração", explica a entidade.

Números duplicados
Na visão de Luiz Shiroma, da Sercomtel, os IMEIs clonados também poderão trazer um grande problema às operadoras. "Quando começar a bloquear, pode vir um IMEI que já está cadastrado aqui. Nós, operadoras, é que vamos ter que resolver esse problema, de IMEIs que se conflitam. Aí vamos ter que avaliar caso a caso."

Shiroma lembra que as operadoras já fazem o bloqueio dos celulares roubados através do CEMI (Cadastro de Estações Móveis Impedidas). "A gente tem esse controle também, todas as operadoras têm que ter, justamente para não se utilizar IMEIs roubados. Há 3,8 milhões de IMEIS bloqueados no País."(Com Agência Brasil)



Guerra contra clonagem é a mesma da cibersegurança
Para a Abinee, "de acordo com a legislação vigente, as prestadoras de serviços de telecomunicações são responsáveis por impedir a habilitação e a conexão em suas redes de produtos não homologados pela Anatel". Os fabricantes de equipamentos de telecomunicações, por sua vez, "são responsáveis por fabricar produtos de acordo com os requisitos que fundamentaram sua certificação", obrigação esta que é "rigorosamente cumprida", continua a Associação. "A indústria, de forma responsável, desenvolve terminais cada vez mais acessíveis e seguros. Cem por cento dos aparelhos tipo smartphone homologados e vendidos no Brasil possuem IMEI válido, fornecidos pela GSMA(...)." A entidade acrescenta que o bloqueio de celulares irregulares não têm relação com o bloqueio de celulares roubados. "São ações que se complementam."

Vinícius Grein, gerente de Produtos da marca de smartphones Quantum (do Grupo Positivo), comenta que a guerra contra a clonagem de IMEIs é a mesma da cibersegurança e da proteção de dados, e que assim como no cibercrime, os criminosos que têm a intenção de clonar IMEIs descobrem, a cada dia, uma nova maneira de burlar a segurança dos aparelhos para adulterá-los, em uma verdadeira corrida de gato e rato. Mas não por isso os esforços da indústria para manter a segurança dos produtos a fim de que eles não sejam clonados são diminuídos, assegura Grein - os mesmos esforços para manter a segurança de dados dos dispositivos são aplicados à segurança do IMEI, diz. (M.F.C.)