Manifestação questiona o chamado Meta 4, sistema de recursos humanos que o governo do Estado tenta implantar em universidades estaduais
Manifestação questiona o chamado Meta 4, sistema de recursos humanos que o governo do Estado tenta implantar em universidades estaduais | Foto: Saulo Ohara


Mostrar que a atuação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) vai muito além dos domínios do campus universitário foi o objetivo da mobilização promovida nesta terça-feira (20) no Calçadão de Londrina. Em barracas montadas em frente ao Cine Teatro Ouro Verde, professores e estudantes da instituição apresentaram à população 25 projetos de pesquisa, extensão e ensino que atendem diretamente a comunidade de Londrina e da região.

O protesto questiona o chamado Meta 4, sistema de recursos humanos que o governo do Estado tenta implantar em três universidades estaduais, incluindo a UEL, que não aceita ser incluída no mesmo. O impasse provocou o bloqueio, por parte do governo, de cerca de R$ 6 milhões que seriam destinados à instituição.

"O corte no repasse pode inclusive influenciar o atendimento de serviços importantes como o Hospital Universitário (HU), o Hospital de Clínicas (HC), a Clínica Odontológica e o Escritório de Aplicação, que oferece atendimento jurídico a quem não tem condições de pagar", avisou Marcelo Alves Seabra, presidente do sindicato Assuel, que representa os servidores da universidade.

"Os próprios cursos também podem ser comprometidos, pois pode faltar equipamentos e materiais de reposição para os laboratórios", exemplificou. Seabra informou que não há negociação entre universidade e governo. Por isso, o assunto está sendo discutido via judicial baseado em um acórdão de 1992 que garante autonomia à UEL.

No início de maio, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) negou provimento a um dos recursos protocolado pela UEL. O tribunal considerou regular a prestação de contas referentes a 2014, mas determinou a implantação do Meta 4 para gestão das despesas de pessoal. No recurso, a universidade defendeu que a medida poderia comprometer a autogestão e ainda que seria necessário estabelecer um cronograma para implementar o sistema de forma gradativa.

No entanto, para o TCE, as alegações não foram suficientes como justificativa para a demora em adotar o sistema. O decreto que passou a exigir o Meta 4 foi publicado em 2012. Ao analisar o recurso, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, destacou que a autonomia universitária "não significa independência em relação à Administração Pública e soberania em relação ao Estado". Ele reafirmou a necessidade de implantação do sistema. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

PROJETOS
Saúde, educação, direito e urbanismo são algumas áreas que possuem projetos diretamente ligados ao atendimento da população. As professoras Ângela Alpino e Egle Moreira Alves, de fisioterapia, estavam no Calçadão mostrando o reconhecimento nacional do curso e lembrando a importância dos atendimentos realizados pelos alunos para toda a comunidade.
"O HU só tem fisioterapeutas nas UTIs. Todos os outros pacientes do hospital são atendidos por estagiários do curso de fisioterapia", lembraram, destacando que os alunos atendem também na Unidade Básica de Saúde (UBS) da vila Brasil, entre dezenas de outros projetos de atendimento à comunidade.

Josiane Vivian Camargo de Lima, coordenadora da residência multiprofissional em Saúde da Família, contou que os profissionais matriculados no curso atendem a comunidade nas UBS dos bairros União da Vitória e Parque das Indústrias em áreas diversas como enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social, nutrição, educação física, fisioterapia e farmácia. "Fazemos atendimento individual de pacientes e também ações coletivas, como é o caso dos grupos de atividades físicas, educação em saúde, tabagismo, puericultura compartilhada e grupos de dor e asma", relatou, lembrando que o grupo Com Viver incentiva ações de cidadania nos bairros.

Já a estudante Eugênia Marques, de arquitetura e urbanismo, estava divulgando o projeto Ocas, voltado à criação de projetos participativos de ocupação da cidade. "O objetivo é incentivar a comunidade a produzir seus próprios espaços", revelou. A última intervenção do projeto foi junto ao Movimento dos Artistas de Rua de Londrina (MARL), cuja sede estava abandonada no centro de Londrina e passou por revitalização.

Também do curso de arquitetura e urbanismo, em parceria com outros departamentos, o professor Gilson Jacob Bergoc explicou que o projeto de extensão sobre Estudo de Impacto de Vizinhança tem analisado projetos de empreendimentos da cidade com o objetivo de certificar se estão em conformidade com a lei. "O objetivo é identificar problemas de forma preventiva, mas quando não é possível, atuamos para minimizá-los ou até mesmo prever a compensação adequada pelos danos", contou.

Do departamento de geociências, a professora Eliane Tomiasi Paulino mostrou o projeto Sacolas Camponesas, cujo objetivo é gerar renda para mulheres assentadas. "Realizamos capacitação nos assentamentos para produção de alimentos agroecológicos", contou. Os produtos são comercializados nas sacolas que custam R$ 20. "Temos um grupo de 41 apoiadores que compram semanalmente, gerando renda a essas mulheres que viveram muito tempo em acampamentos na beira da estrada e agora estão se organizando."

A estudante de direito Maria Tuna revelou que o Escritório de Aplicação da UEL já realizou três processos de triagem para novos clientes apenas em 2017. "Em cada processo, selecionamos em torno de 150 pessoas em condições de ser antedidas", disse. Apesar do grande volume de serviços prestados, o escritório padece de falta de funcionários e equipamentos. "É preciso ter muita paciência", lamentou.