O novo modelo para o ensino médio, apresentado na última quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral.
As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição para o novo modelo. A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018. O novo modelo irá prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do ensino médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Com a mudança prevista na MP, somente parte da grade - equivalente a cerca de 1 dos 3 anos da etapa - será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Ao aluno caberá a escolha da linha na qual deseja se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e das escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas. O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias nessa etapa. Elas continuam obrigatórias apenas da educação infantil ao ensino fundamental.
De acordo com o texto da medida provisória, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. O texto afirma que essa ampliação deve seguir as metas já dispostas no Plano Nacional de Educação (PNE). A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos de cada etapa de ensino em tempo integral.

Carga horária mínima de 800 h/ano para ensino médio deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 h/ano

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição

O Programa Folha Cidadania é o desafio social da Folha de Londrina no combate ao analfabetismo funcional