Curitiba - ''Até o final deste ano esperamos acabar com a superlotação do 2º Distrito Policial (DP) de Londrina'', disse ontem a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes. Esta afirmação foi baseada nas determinações anunciadas ontem pelo governador Beto Richa, durante a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). A primeira delas confirma o repasse de gestão da carceragem do 2º DP (hoje com 356 presos, mas com capacidade para 122), e mais 28 unidades existentes no Paraná, todas com problemas de superlotação, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para a Seju.
As demais delegacias com carceragens terão uma ''gestão compartilhada'', sendo que a Sesp vai responder pela administração da unidade, e a Seju ficará responsável pela guarda da carceragem. A segunda determinação prevê a transferência até o final de 2013, de 8.534 presos do total de 12 mil que hoje se encontram em delegacias de todo o Paraná.
''No ano passado 7,2 mil presos foram transferidos para o sistema prisional, deixando as carceragens dos distritos policiais e delegacias. Nossa meta é melhorar ainda mais este panorama. Além disso, quando os agentes de cadeia assumirem seus postos, os policiais vão poder se dedicar exclusivamente às investigações, uma reivindicação da categoria'', informou a secretária.
Além da carceragem em Londrina, outras unidades com superlotação e que vão passar a ser geridas pela Seju, são o Centro de Triagem II de Curitiba (1.370 presos); delegacias de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais (690); Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (476); Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (420); mini-presídio de Cornélio Procópio (167); e as delegacias de Pontal do Sul, Jacarezinho, Ibaiti, Castro, Jaguariaíva, Telêmaco Borba e Barracão.
De acordo com o decreto, as unidades transferidas serão transformadas em estabelecimentos penais de regime semiaberto após a realização de reformas. O processo de mudança, segundo a determinação, se dará de acordo com a contratação de agentes de cadeia (por meio de processo seletivo) e alteração de contratos de prestação de serviços.
''Será um processo gradativo, mas até 2013 acreditamos que estas medidas estarão sendo cumpridas em sua efetividade'', destacou o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne. Entre as delegacias que terão gestão compartilhada estão o 1º DP de Paranaguá e delegacias de Maringá, Campo Mourão, Maringá, Pato Branco, Umuarama, entre outras.
Inauguração
A nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste recebeu investimento de cerca de R$ 21 milhões. A unidade vai abrigar presos do regime fechado masculino, em 720 vagas. Este foi o seguindo estabelecimento entregue pelo goveno em 2012. No último dia 9 foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, com 1.156 novas vagas. Outras 330 vagas serão entregues no dia 11 de abril, na inauguração da Unidade de Regime Semiaberto de Maringá.