Polêmica marca audiência sobre ocupações

Audiência reuniu estudantes, pais e representantes de entidades como o Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público | Foto: Gustavo Carneiro

Estudantes, pais, representantes do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, do Centro de Direitos Humanos, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público, do Conselho Municipal da Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente participaram na tarde de sexta-feira (21) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Londrina. Os alunos reforçaram os motivos das ocupações iniciadas no dia 3 de outubro no Paraná e comentaram os desafios do protesto contra a precariedade do ensino. A representante dos estudantes, L. V., de 17 anos, destacou pontos polêmicos da Medida Provisória (MP) 746, que faz alterações no modelo atual do ensino médio e falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que prevê contenção de gastos públicos nos próximos 20 anos.
O movimento teve o apoio declarado de quase todos os presentes. No entanto, os ânimos ficaram exaltados após a fala do promotor de Justiça, Marcelo Briso Machado, que atua na Vara da Infância e Juventude de Londrina. Machado se apresentou como promotor público "dos menores infratores" e não utilizou o termo "adolescentes em conflito com a lei", o que gerou a revolta de quem acompanhava a audiência pública no plenário.
Manifestantes levantaram exemplares da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de protesto. "Eu estou aqui representando os adolescentes que não têm lugar nessa cadeira que vocês estão sentando. Os meus adolescentes hoje estão em uma ‘biqueira’ de tráfico de drogas onde estão aprendendo valores que são muito mais valiosos do que os dos senhores nessas invasões às escolas", afirmou o promotor, que questionou ainda a ausência de alunos contrários às ocupações.
Machado foi vaiado e cercado pelos estudantes após deixar o plenário. "Não adianta mudar o nome de uma invasão para colocar o nome de ocupação. Ela sempre terá esse caráter pouco democrático ou nada democrático e mesmo criminoso. […] Quando se é muito jovem é possível ainda o arrependimento. O que eu vim aqui pedir a eles é que se arrependam daquilo que estão fazendo, desocupem essas escolas invadidas e se unam aos alunos que queiram de fato estudar", completou o promotor.
"Eu convido ele a vir a qualquer uma das ocupações, principalmente, no [Colégio] Nilo Peçanha, que eu estou representando. […] Para mim, invasão é quando tem a depredação do patrimônio público ou de qualquer patrimônio", rebateu a representante dos estudantes. Segundo ela, alunos contrários ao movimento também foram convidados e a manifestação foi organizada por meio de assembleias e atas. "Um professor nos deu coragem para buscar os nossos direitos", contou.
O defensor público Gabriel Lutz lembrou que "o direito de manifestação é legítimo, mas conflituoso". "Ao mesmo tempo que vocês têm direitos, outras pessoas também têm", explicou o defensor ao se referir aos estudantes contrários às ocupações. A integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Clarice Junges, criticou a postura do promotor. "Se não tivesse tido pessoas com a coragem de enfrentar as adversidades e lutar por um ideal, nós estaríamos ainda na época das cavernas. Unanimidade é difícil. Mas a fala do promotor, no meu ponto de vista, fere a Constituição Federal e os direitos das crianças e adolescentes. Ele cometeu uma infração gravíssima", avaliou a conselheira.
De acordo com os estudantes, mais de 800 escolas estaduais permanecem ocupadas no Paraná. Independentemente dos rumos da greve dos professores, que têm reivindicações relacionadas ao governo do Estado, os alunos pretendem dar continuidade ao movimento até que a MP sobre a reforma do ensino médio e a PEC 241 sejam retiradas da pauta de discussão do Congresso Nacional.