Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário
Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário | Foto: Marcos Corrêa/PR



Brasília - O Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (17) que as Forças Armadas vão atuar dentro dos presídios para ajudar nas inspeções. O porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, afirmou que o governo decidiu lançar mais medidas de apoio aos Estados por considerar que a crise do sistema penitenciário ganhou "contornos nacionais". "A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias. Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naqueles instalações", disse. A ação só será possível se os governadores concordarem com a presença dos militares nos presídios, a fim de não prejudicar a atuação dos governos estaduais, que são os responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários

Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário, com integrantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada. A reunião do presidente Michel Temer sobre segurança começou por volta das 13 horas. Acompanharam a discussão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores) e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia.

Também compareceram à reunião integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.

A iniciativa foi defendida nesta terça-feira em reunião entre os secretários estaduais e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para definir a execução do plano. Os compromissos firmados no documento em discussão deverão ser assinados pelos governadores, em evento previsto para esta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, com a presença de Temer. "Nossa indicação com ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros", afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido.(Colaborou Erich Decat)