Número de detentas explode em 14 anos, aponta Ministério da Justiça

Seminário de Encarceramento Feminino discutiu políticas públicas voltadas para as detentas | Foto: Carlos Soares/Sesp

Curitiba - O aumento de 567% no encarceramento feminino em 14 anos provocou um boom da produção científica sobre o tema e a articulação de pesquisadores para cobrar melhorias no tratamento penal das mulheres. De acordo com o Ministério da Justiça, o número de detentas no País subiu de 5.601 em 2000 para 37.380 em 2014. O próximo levantamento deve ser divulgado no início de 2017.
No Paraná, 800 mulheres estão em presídios e demais unidades prisionais, de acordo com os dados do Departamento de Execução Penal (Depen). A luta por melhorias no Estado, liderada por integrantes da academia e instituições vinculadas ao sistema prisional, tem respaldado a pressão para se implementar uma Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas (Peame).
Nesta semana foi dado mais um passo nessa direção com a realização do 1º Seminário de Encarceramento Feminino e Políticas Públicas do Paraná, que terminou nesta quinta-feira (1º) na sede da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em Curitiba. "Esse evento é um marco de toda a articulação que estamos fazendo para convencer os gestores de que o encarceramento feminino pune duplamente a mulher, juridicamente e socialmente. Mulheres que na sua maioria se envolvem em crime, principalmente em tráfico, por conta dos companheiros e todo um processo seletivo de criminalização, que já as estigmatiza pelo gênero, cor de pele e pela condição social", constatou a presidente da Comissão Permanente para Elaboração, Implantação e Implementação da Peame, assessora de projetos do Depen e agente penitenciária, Renata Torres.
Segundo os números do Ministério da Justiça, a maioria das detentas responde por tráfico de drogas, que é a causa de 68% das prisões. "Nosso objetivo é escancarar a questão feminina e demonstrar que a lógica desse sistema está errada, tanto que o índices de criminalidade não baixaram com o aumento no números de pessoas presas", acrescentou. "Quando mulheres são presas, isso tem um impacto direto na família e de pouca relevância para a estrutura do crime organizado, já que elas estão na base da atividade ilícita, tanto que normalmente são abandonadas", explicou Rita de Cássia Rodrigues Costa Naumann, diretora da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
Entusiasta do desencarceramento, Rita observou que a adesão delas ao tratamento penal é maior. "As mulheres aderem com muita facilidade às propostas de remição de pena envolvendo trabalho, estudo e aprimoramento pessoal, porque querem de fato voltar para a família", assegurou. Na PFP, 90% das presas são mães. "A prisão deveria ser o último recurso, justamente por ser mais traumático a quem já é alvo de segregação por fatores culturais. Medidas alternativas como tornozeleiras eletrônicas são mais efetivas e evitam o rompimento do vínculo com os filhos", apontou Rita.

FACETAS
A advogada, professora universitária, doutora em Direito e idealizadora do projeto de extensão acadêmica Mulheres pelas Mulheres, Priscilla Placha Sá, que ministrou a palestra "Quem são as mulheres em privação de liberdade no Paraná?", chamou atenção para a importância de se estruturar políticas públicas com um entendimento sobre as "múltiplas facetas do feminismo". "Temos que entender que as mulheres são na maioria presas por homens, em prisões projetadas para os homens, e que, mesmo cometendo o mesmo crime que um homem, sofrem uma punição mais severa em função do machismo. Esse problema é agravado porque o sistema não prevê como lidar com transexuais, que hoje vão para as prisões masculinas, ou com as doentes mentais", argumentou. "Precisamos focar em uma política estadual que tenha caráter libertador, interseccional, livre da misoginia, homofobia e do machismo."