Curitiba – O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) negou ontem o pedido de renovação da autorização para que o secretário estadual de Segurança Pública, Cid Vasques, permaneça no cargo. A licença vence no dia 1º de janeiro. Caso nenhum recurso seja acatado pela Justiça, Vasques tem até o último dia de 2014 para optar pela permanência à frente da pasta ou pela carreira de procurador de Justiça.
O pedido de renovação da licença é anual e foi feito pelo governador Beto Richa (PSDB). Vasques compareceu à sessão acompanhado da cúpula da segurança pública. Por dez minutos, apresentou defesa antes do início da votação.
A rejeição ao pedido foi aprovada por oito votos a um. Votaram contra a licença o procurador-geral de Justiça e presidente do CSMP, Gilberto Giacóia, o corregedor geral do MPPR, Arion Rolim Pereira, o relator do processo, Marco Antônio Corrêa Sá, e os procuradores Sônia Maria de Oliveira Hartmann, João Zaions Jr., Jacqueline Batisti e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini. O único voto favorável foi o da procuradora Terezinha de Jesus Souza Signorini.
A queda de braço entre Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPPR, começou em agosto, logo após o governo anunciar a implantação de um sistema de rodízio de policiais no órgão.
Em reação à medida, o Gaeco pediu que o CSMP revogasse a licença que permitia a Vasques ocupar o cargo de secretário de Segurança. A alegação do Ministério Público é que o rodízio de policiais afeta a qualidade das investigações. O CSMP, no entanto, não pode analisar o pedido de revogação da licença por força de mandado de segurança obtido por Cid Vasques junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Na segunda-feira, na última sessão do órgão especial do TJPR, foi decidido que o processo administrativo no CSMP não pode correr enquanto o mandado de segurança não for analisado pelo tribunal, o que deve ocorrer somente em janeiro, após o recesso do Poder Judiciário.