Mortes decorrentes de ação policial chegam a dez no ano

Londrina é o segundo município com mais mortes no Paraná, atrás somente de Curitiba | Foto: Arquivo FOLHA

Pelo menos dez mortes durante enfrentamentos entre suspeitos e policiais militares foram registradas este ano em Londrina, segundo estimativas não oficiais. Em termos estatísticos, trata-se de uma morte a cada cinco dias. Apenas nesta semana foram cinco mortes em 48 horas. Quatro delas ocorreram na noite de terça-feira (19), e uma na manhã desta quinta-feira (21).

No ano passado, levantamento do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) registrou 23 mortes em confrontos com forças de segurança em Londrina, 22 em enfrentamentos com a PM e uma com a Guarda Municipal. O município é o segundo com mais mortes no Paraná, atrás somente de Curitiba, onde foram registradas 76 mortes em confrontos com forças policiais no ano passado.

Nesta quinta, um homem de 21 anos, suspeito de tráfico, morreu durante confronto no conjunto Ernani Moura Lima, na zona leste. A polícia abordou o suspeito, que teria corrido para uma residência. De acordo com a PM, ele teria pegado uma arma de um cômodo e apontado para os policiais, que atiraram. O suspeito, que tinha dois mandados de prisão em aberto, morreu no local. A polícia apreendeu a arma dele e quase dois quilos de maconha.

Após roubarem 77 notebooks em uma transportadora na zona leste, na terça-feira, quatro homens armados fugiram para um barracão na Vila Casoni, segundo a PM. Os policiais deram voz de abordagem e ordenaram que os suspeitos largassem as armas. No entanto, a ordem foi desobedecida e os homens miraram os policiais, que reagiram com disparos. Três suspeitos morreram no local e um no hospital.

A Delegacia de Homicídios vai investigar os casos. A PM informou que foram instaurados inquéritos para apurar as circunstâncias dos fatos.

Histórias de violência têm se tornado cada vez mais frequente em Londrina, como lembra o conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Londrina, Douglas Maranhão. "Precisamos nos lembrar que, como cidadãos, temos o dever de exigir uma resposta rápida e proporcional contra todos os crimes que têm nos vitimado, fazendo com que o Estado enfrente o problema do aumento da criminalidade de maneira mais contundente e eficaz", destacou.

Maranhão acredita que "todo e qualquer ato de violência deve preocupar a sociedade, independentemente de quem seja o seu autor". "É certo que toda a sociedade civil espera que as autoridades policiais não poupem esforços à apuração e elucidação de qualquer fato que se relacione com a crescente violência que atualmente se identifica", disse.

O Comando da Polícia Militar do Paraná alegou que "em toda e qualquer ação de integrantes da corporação durante o cumprimento do dever, seja no âmbito preventivo ou repressivo, é amparada dentro dos limites da lei, observando o princípio da proporcionalidade e visando a proteção dos direitos à dignidade da pessoa humana e à vida". Segundo a PM, o compromisso é com a proteção da vida, tanto da comunidade quantos dos profissionais de segurança pública.

RESPONSABILIDADES

Já o coordenador do CDH (Centro de Direitos Humanos) de Londrina, Carlos Henrique Santana, também cobra a apuração dos casos. "Pode ter tido confronto? Pode, mas eu não estava no local. Nenhuma autoridade londrinense passou qualquer relatório sobre isso. Se não tem relatório, não questiono a ação em si. O que questiono é que o País deveria investigar com a pessoa afastada do serviço", afirmou.

"A responsabilidade por essas mortes é do poder público. Não é do soldado, do PM. É do governador, do prefeito e do presidente. Do projeto do ministro da Justiça que faz crescer o 'sangue nos olhos' dos policiais militares pela liberdade de assassinar sem ser investigado", alegou.

Santana se refere ao ponto do projeto que altera o Código Penal sobre a legítima defesa, afastando a culpabilidade do policial que atira em excesso de legítima defesa. Ele acredita que "liberar o policial para matar" não reduz a violência. "O grande responsável pelas mortes é a falta de investigação. Temos o caso da chacina de 2016, que, três anos depois, ninguém foi preso." Dos 17 inquéritos da chacina, que teria envolvimento de PMs, 16 não foram concluídos.

O crescimento da violência no País é a razão para o número elevado de mortes, segundo o presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças) Elisandro Lotin de Souza. O sargento lembra que em 2018 o País registrou praticamente 64 mil mortes, e que os homicídios violentos só crescem nos últimos dez anos. "Na sociedade violenta, os marginais enfrentam os policiais. Vivemos em uma agonia social onde as normas não são mais cumpridas", apontou. "É obvio que ninguém deseja a morte de ninguém, a polícia não sai na rua para matar as pessoas. Por outro lado, a criminalidade se aperfeiçoou nos últimos anos."

O sargento ressalta a necessidade de investigações para "chegar ao que de fato aconteceu". "Nós, policiais militares, vivemos hoje em uma linha tênue nas ruas.
Se o cara reage em um assalto eu vou atirar? Se atirar e matar, a sociedade condena. Se eu não atirar, eu posso morrer. Tenho cinco segundos para decidir isso", destacou.

Via de regra quem está fora da realidade de patrulhamento como o juiz, promotor ou delegado, que fará o inquérito, tem tempo para analisar um ato que um policial de rua tem segundos para decidir, de acordo com Souza. "Essas peculiaridades têm que ser compreendidas. Eu defendo que toda situação de morte seja investigada até que se chegue a uma conclusão. Todos sabem as circunstâncias em que podem usar uma arma".

Souza acredita que falta à sociedade a percepção que "tudo isso se dá em segundos". "Já troquei tiro e já pensei duas vezes antes de trocar tiro. As pessoas têm que entender que temos que ter segurança pública em qualquer sociedade, seja socialista, capitalista ou neoliberal. Tem que ter polícia. É uma autoridade que tem que ser respeitada", decretou.