O julgamento em andamento no STF diz respeito a dois casos específicos, um de hipertensão pulmonar e outro de doença renal, mas o que for decidido pelos ministros da Suprema Corte irá afetar todos os pacientes que têm o tratamento garantido pelo Estado. "A decisão do STF vai ter repercussão geral em casos semelhantes", salientou o promotor de Defesa dos Direitos Constitucionais em Londrina, Paulo Tavares.
Desde o ano passado até ontem, o Ministério Público em Londrina instaurou 1.296 procedimentos para tentar garantir o cumprimento dos direitos constitucionais à população, sendo 90% dos casos relacionados a serviços de saúde e a maioria deles para assistência farmacêutica. Desse total, 840 processos foram resolvidos e 456 continuam em andamento. Entre os resolvidos, 119 foram por meio de ações judiciais, sendo dez para obtenção de medicamentos da atenção básica e 47 para medicamentos de alto custo. "Não queremos que o Estado pague tudo para todos. A judicialização tem que ser muito criteriosa e tentamos sempre resolver extrajudicialmente. Oitenta e cinco por cento dos casos que chegam até aqui são resolvidos sem passar pela Justiça. Mas a judicialização vai ocorrendo porque a saúde é um direito de todos e um dever do Estado e temos que corrigir as injustiças", disse Tavares.
Além de decidir sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público, o STF deve julgar também se é dever do Estado financiar a compra de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos no STF, manifestou-se favoravelmente ao fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público para atender a população de baixa renda, mas afirmou ser contra a distribuição de remédios sem registro na Anvisa. O promotor Paulo Tavares acredita que os outros ministros devam acompanhar o posicionamento do relator. "Um cuidado que o Ministério Público tem é nunca solicitar o fornecimento de medicamento sem registro." (S.S.)