São Paulo - O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como "cura gay", tratamento proibido pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) desde 1999. A decisão atende a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes.

"A fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não provar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura", anotou o magistrado.

Para o CFP, a decisão liminar, proferida na sexta-feira (15), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. Segundo a entidade, "a ação foi movida por um grupo de psicólogos defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico".

Segundo o CFP, na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, a entidade se posicionou contrária à ação, "apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar". Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) - entendimento reconhecido internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, "como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico". O CFP informa que o processo está em fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como "aberração jurídica" a liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual. Ele avisou que vai promover uma mobilização no Parlamento e se aliar ao CFP para recorrer da decisão do juiz federal. "Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição", comentou.