IR E VIR - Acordos abrem discussão sobre desconto em tarifa de pedágio

Moradores de Arapongas terão desconto na tarifa na praça na BR-369 entre o município e Rolândia | Foto: Ricardo Chicarelli

Desvios de pedágio motivaram acordos recentes entre concessionária e prefeituras das regiões metropolitanas de Maringá e Londrina para descontos nos valores pagos pelos motoristas. A tarifa de R$ 8,20 na praça entre as cidades de Mandaguari e Marialva, próximas a Maringá, foi alvo de protestos de moradores e empresários dos dois municípios, que conseguiram redução e até isenção das taxas. Mobilização semelhante foi realizada em Rolândia e Arapongas. Para cruzar a praça entre as duas cidades também é necessário desembolsar R$ 8,20. Arapongas fechou acordo, Rolândia ficou de fora e agora Apucarana também decidiu entrar na briga para conseguir descontos nas tarifas. Critérios diferenciados foram adotados em cada negociação.

Em Mandaguari, as mobilizações do grupo Tarifa Zero começaram em março. Segundo o prefeito Romualdo Batista, houve consenso entre o município e a concessionária Viapar para o desconto de 80% no valor cobrado de motoristas que trafegam na BR-376 em carros de passeio. A nova tarifa de apenas R$ 1,64 começou a valer na primeira semana de julho. "O desconto é para todos os moradores que têm veículos com placas de Mandaguari. Já cadastramos mais de 8.000. A tarifa para motociclistas passou a ser de R$ 1,00 na praça de pedágio.

Após o início das negociações em Mandaguari, moradores da cidade vizinha organizaram o "Marialva sem Tarifa" para obter desconto na mesma praça de pedágio da BR-376. Conforme a professora Ana Paula Reginaldo, que participa do movimento, a Viapar ofereceu desconto de 81% para a população de Marialva. No entanto, neste caso, apenas quem trabalha, estuda ou realiza tratamento médico em cidades vizinhas pode solicitar a tarifa diferenciada no valor de R$ 1,56. Conforme a representante do movimento, mais de 50 usuários já tiveram acesso ao desconto. "Os moradores de Marialva nunca tiveram benefícios no pedágio", conta. Motociclistas passaram a pagar R$ 1,00 na rodovia. Na estrada Terra Roxa, a passagem pela cancela é gratuita. A estrada é alvo de disputas jurídicas entre os dois municípios.

Em Arapongas, o acordo com a Viapar também teve porcentagem e condições diferenciadas. O desconto para veículos de passeio ficou em 79%. O valor da tarifa na praça da BR-369 caiu de R$ 8,20 para R$ 1,70. Porém, nem todos os moradores serão beneficiados. Apenas quem tem veículo registrado e emplacado em Arapongas e precisa passar pelo pedágio com frequência para estudar, trabalhar ou fazer tratamento médico pode solicitar o desconto. O cadastro dos motoristas começou na segunda-feira (17). Segundo o procurador-geral de Arapongas, Rafael Felipe Cita, é preciso comprovar a necessidade de passar pelo pedágio pelo menos três vezes por semana.

A Viapar deve custear 9.000 passagens por mês com o desconto. "A documentação será encaminhada à concessionária que vai decidir se libera ou não a tarifa reduzida para cada usuário. O cadastro na prefeitura não é garantia do benefício", frisa. No acordo, a prefeitura se comprometeu a fechar a rota utilizada para desvio do pedágio conhecida como estrada da Rabilonga Vermelha. Conforme o procurador, o município considerou decisões judiciais anteriores obtidas pela concessionária que haviam determinado o fechamento do desvio. Já a Viapar deve executar obras como a instalação de postes de iluminação no canteiro central entre Arapongas e Aricanduva, na BR-369, a adequação do novo acesso à rodoviária de Arapongas, a construção de vias marginais na PR-444 e a implantação do contorno de Arapongas. Algumas das obras negociadas já estavam previstas no contrato de concessão firmado entre a Viapar e o governo do Estado e devem ser apenas antecipadas.

O Ministério Público de Arapongas instaurou procedimento para buscar informações sobre o acordo entre a Viapar e a prefeitura. O promotor Bruno Vagaes já solicitou documentos que embasaram a promessa de desconto nas tarifas e analisa o caso. Por enquanto, ele prefere não conceder entrevista sobre o assunto.

A assessoria de imprensa da Viapar informa que cabe à concessionária deliberar sobre o desconto nas tarifas. Nenhum representante da empresa quis comentar os acordos. No mais recente, formalizado com a Prefeitura de Arapongas, a expectativa é dar início à cobrança diferenciada dois dias após o município fazer a entrega dos cadastros e documentos dos moradores que oficializarem os pedidos.

Rolândia fica fora de acerto
Moradores de Rolândia ficaram de fora da negociação com a Viapar, o que gerou insatisfação de representantes do movimento Tarifa Zero, que reúne integrantes de Rolândia e Arapongas. O advogado Adriano Scolari de Araújo, que participa do movimento, reforça que poucas pessoas serão beneficiadas. "A Viapar limitou o desconto em 9.000 passagens por mês. Se você pegar um trabalhador que passa duas vezes por dia em seis dias na semana, por exemplo, isso dá cerca de 50 passagens por mês. Então essa quantidade não vai dar nem para 180 moradores que passam pelo pedágio de segunda a sábado", argumenta. O movimento também questiona o anúncio de obras já previstas no contrato com a concessionária e o fechamento do desvio em Arapongas. A estrada da Rabilonga Vermelha é a continuação da estrada do Ceboleiro, que começa em Rolândia.

Sem desconto para os moradores de Rolândia, a prefeitura decidiu melhorar as condições da via utilizada como rota alternativa até o limite do município. "Conversei com a Viapar há aproximadamente 50 dias. A proposta inicial da concessionária não evoluiu. Não voltamos a conversar ainda após o acordo com Arapongas. Essa negociação deixou de lado a essência do movimento de trazer benefícios para as duas cidades. Vamos ver através dos meios legais o que pode ser feito", adianta o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto.(V.C.)

Apucarana pede isonomia
Diante do impasse na redução da tarifa, Apucarana também já manifestou interesse em negociar descontos para os moradores. O prefeito Beto Preto enviou um ofício à Viapar numa tentativa de estabelecer diálogo com a concessionária. "Existe um contrato e, de repente, estamos criando vários precedentes. Entendo que na nossa cidade também temos pacientes e estudantes que se deslocam para Londrina e Maringá. Então é necessário que se tenha isonomia, igualdade de direitos. Não sou contra o acordo feito com Arapongas, mas temos que ter o princípio da isonomia", frisa.

Como presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Beto Preto pretende levar o assunto adiante em reuniões com os prefeitos do Estado. "Existe o contrato e ele está sendo cumprido. Se tem algum precedente, gostaria de ver isso estendido para outras pessoas também."

Para o presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná), Luciano Elias Reis, o desconto para moradores próximos ao local da praça de pedágio pode ser concedido por meio de previsão contratual, lei ou mesmo negociação com a própria concessionária. No entanto, "quando a concessionária concede um desconto para o município A ou B, ela deve motivar as razões para tal desconto ou isenção. Isso, por sua vez, poderá gerar a possibilidade jurídica de outros municípios requerem o mesmo tratamento considerando esses motivos". Como alternativa, Reis sugere a criação de uma lei para estabelecer critérios para o desconto. Porém, a vigência da lei antes do final do contrato com as concessionárias, segundo ele, daria direito às empresas de solicitar o reequilíbrio financeiro.(V.C.)

Desconto está previsto em contrato, diz DER-PR
O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) informa, em nota oficial, que os descontos ofertados na tarifa de pedágio podem ser concedidos sem interferência do órgão estadual. O item, segundo a assessoria, está previsto no contrato com o governo do Estado. "A concessionária, a seu único e exclusivo critério e responsabilidade, poderá conceder descontos tarifários, assim como realizar promoções tarifárias, inclusive procedendo reduções sazonais em dias e horas de baixa demanda, sem que isto, todavia, possa gerar qualquer direito de a mesma solicitar compensação nos valores das tarifas", informa. Conforme a assessoria do DER-PR, os recursos que as empresas deixarem de arrecadar não poderão fazer parte do próximo cálculo tarifário. Nenhum representante do órgão estadual quis conceder entrevista sobre o assunto.

Para o diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, a possibilidade de outras cidades solicitarem o desconto não causa preocupação. "Às vezes surgem rotas de fuga e, em alguns casos, não se consegue resolver essa situação muito rápido. Durante todo esse período de quase 20 anos tivemos diversas situações assim. É um acordo de cada vez e esse [de Arapongas] teve mais repercussão. A localização das praças de pedágio pode prejudicar a vida das pessoas, de um número X, não de todas", argumenta. Ainda segundo Chiminazzo Neto, "a concessionária toma essas atitudes com responsabilidade. Ela não vai fazer algo que prejudique o contrato. Até hoje não houve impacto financeiro".

O contrato de concessão das rodovias do Paraná foi assinado em 1998 e tem validade até 2021. Ao todo, 27 praças de pedágio são administradas por seis concessionárias.
Procurada pela reportagem, a Triunfo Econorte, responsável por três praças de pedágio no Norte do Paraná, informa que "não possui convênio com prefeituras, mas concede isenções em casos especiais, como tratamentos médicos, por exemplo. Esses pedidos são avaliados caso a caso". A praça de Jataizinho, administrada pela empresa, cobra a tarifa de pedágio mais cara do Estado, no valor de R$ 21,00 para veículos de passeio. O valor já foi alvo de protestos de moradores de Jataizinho, Assaí e Uraí.(V.C.)