A Seap (Secretaria de Estado da Administração e Previdência) confirmou nesta quinta-feira (1º) que o contingenciamento de recursos, anunciado na véspera, para a UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá) e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) é reflexo da não adesão ao Meta 4 – sistema de gestão de recursos humanos do governo estadual.

Por meio de nota, a Seap citou os decretos 10.406/14; 25/15; e 2879/15 que determinam que "as despesas de pessoal dos órgãos de administração direta, órgãos de regime especial e empresas estatais dependentes de autarquias, incluindo as universidades, deverão ser processadas por intermédio do Meta 4".

A nota destaca que a maioria das sete universidades estaduais já aderiu ao sistema. A Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) foram as primeiras. A UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná) estão em processo de transição.

De acordo com o governo, a Comissão de Política Salarial fez reiteradas exigências sobre o cumprimento das determinações, tendo o último prazo se esgotado em 8 de maio. A nota também faz menção a um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda que as instituições se enquadrem no Meta 4, sistema em vigor desde 2012.

Na tarde desta quinta, o reitor em exercício da UEL, Ludoviko Carnasciali dos Santos, foi à Câmara de Londrina, onde reiterou sua revolta com a medida que bloqueou R$ 6 milhões da instituição. "O que se pretende não é o controle contábil, mas sim político. Querem retirar toda a autonomia de gestão das universidades. Se isso acontecer, o prejuízo no ensino, atividades acadêmicas, de pesquisa e serviços à comunidade será enorme", enfatizou.

O governo argumenta que o Meta 4 aumenta a transparência dos dados da folha de pagamento e permite melhor gerenciamento e gestão plena dos investimentos. Santos destacou que a UEL repassa mensalmente ao governo todos os dados das despesas com pessoal, assim como informa o TCE por meio de sistema on-line.

Os deputados estaduais Tiago Amaral (PSB) e Tercílio Turini (PPS) participaram da reunião na Câmara. Enquanto Turini criticou a decisão do governo, Amaral defendeu o diálogo.