O governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (20), após reunião no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a disponibilidade de manter a reposição inflacionária do funcionalismo nos moldes do que foi acordado no ano passado.



A retirada da emenda 43 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que revogava a data-base e que tramitava na Assembleia Legislativa (AL) desde o início do mês, contudo, está condicionada ao fim das greves. A decisão foi comunicada ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), perto das 13 horas. Cada categoria ficou de se organizar para convocar assembleias nos próximos dias.

Imagem ilustrativa da imagem Governo e servidores costuram acordo que pode dar fim à greve
| Foto: Mariana Franco Ramos



Entre os trabalhadores paralisados estão os professores da rede estadual, os policiais civis e os docentes e funcionários de sete universidades. No caso da APP-Sindicato, a expectativa é de que a reunião aconteça neste sábado (22), com um possível retorno às aulas na segunda-feira seguinte. Ao mesmo tempo, as duas partes deixaram aberta uma mesa de discussões até o final de novembro, sobre o orçamento do Estado e a concessão de reajuste salarial. Esgotadas as tratativas e não havendo uma proposta substitutiva que atenda aos requisitos financeiros, o Executivo diz que "tomará as medidas necessárias para manter o reequilíbrio" de suas contas.

"Nós, do governo, que conhecemos a situação financeira do Estado, não vemos muito espaço para negociação. Mas para que não usem que o governo não abriu mais espaço, o governo está retirando a emenda e continuando o diálogo em cima de transparência absoluta", disse o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB). Ele reiterou, por outro lado, que se nesse um mês e meio a gestão tucana e os servidores não encontrarem uma alternativa, a proposta de revogação poderá voltar à pauta. "Há possibilidade de tudo; de construirmos uma emenda em conjunto com os sindicatos e de não haver entendimento e o governo enviar a mesma emenda para a Assembleia".

A professora Marlei Fernandes Carvalho, membro da coordenação do FES, contou que agora caberá a cada sindicato fazer o debate interno. "É o que nós desejávamos, a retirada da emenda. Claro que todas as categorias recebem esse documento e vão discutir com as suas bases". De acordo com ela, o que é importante, nesse momento, é que o governo reconheceu que errou ao enviar o texto à AL sem discussão prévia. "Está retirando. Ao retirar, abre o processo de negociação. E vale dizer que data-base é manter o salário com o poder aquisitivo. Não é um reajuste maior, nem um sacrifício para a população do Paraná", comentou.

IMBRÓGLIO
O acordo atual da data-base foi definido no ano passado, durante a histórica paralisação do funcionalismo. Naquela época, ficou definido que o governo pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. Já as perdas deste ano seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%.

Meses depois, entretanto, o Executivo alegou não ter mais disponibilidade financeira para arcar com o compromisso, estimado em R$ 2,1 bilhões, e mais com o pagamento de promoções e progressões atrasadas, na ordem de R$ 750 milhões. Por esse motivo, enviou a emenda 43 à LDO, suspendendo o reajuste. O Estado possui em torno de 300 mil funcionários públicos, sendo 240 mil ativos. A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 precisam ser aprovadas e sancionadas até dezembro.