Governo e servidores costuram acordo para dar fim à greve

Proposta do governo foi apresentada durante reunião com representantes dos sindicatos em Curitiba | Foto: Arnaldo Alves/ANPr

Curitiba - O governo do Paraná e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) costuraram um acordo nesta quinta-feira (20) que pode dar fim à greve de diversas categorias no Estado. O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, apresentou um documento no qual o Executivo se dispõe a manter a reposição inflacionária do funcionalismo nos moldes do que foi definido no ano passado. A retirada da emenda 43 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que revogava a data-base e que tramitava na Assembleia Legislativa (AL) desde o início do mês, contudo, está condicionada ao término das paralisações. Cada sindicato ficou de se organizar para convocar assembleias nos próximos dias.
Entre os trabalhadores de braços cruzados estão os professores da rede estadual, os policiais civis e os docentes de sete universidades. No caso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a expectativa é de que a reunião aconteça neste sábado (22), com um possível retorno às aulas na segunda-feira (24). "Essa possibilidade de suspensão ou continuação da greve só a assembleia estadual tem autonomia para resolver", despistou o presidente da organização, Hermes Leão. Independentemente da decisão, ele disse que haverá uma avaliação permanente. "Compreendemos que é possível sim a gente sustentar a principal meta de resistência, que é nenhum direito a menos. Esse é o princípio que nos move e seguiremos com essa perspectiva."
As partes deixaram aberta uma mesa de discussões até o final de novembro, sobre o orçamento do Estado e a concessão de reajuste salarial. Esgotadas as tratativas e não havendo uma proposta substitutiva que atenda aos requisitos financeiros, a administração diz que "tomará as medidas necessárias para manter o reequilíbrio" de suas contas. "Nós, do governo, que conhecemos a situação financeira do Estado, não vemos muito espaço para negociação. Mas para que não usem que o governo não abriu mais espaço, o governo está retirando a emenda e continuando o diálogo em cima de transparência absoluta", disse Rossoni.
O chefe da Casa Civil reiterou, por outro lado, que se nesse um mês e meio o Estado e os servidores não encontrarem uma alternativa, a proposta de revogação poderá voltar à pauta. "Há possibilidade de tudo; de construirmos uma emenda em conjunto com os sindicatos e de não haver entendimento e o governo enviar a mesma emenda para a Assembleia."
Líder da situação no Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli admitiu que houve um erro de avaliação em mandar a proposta à Casa antes de se abrir o canal de diálogo com o FES. "Devia ter sido enviada após o processo de discussão com os servidores."
A professora Marlei Fernandes Carvalho, membro da coordenação do FES, contou que agora caberá a cada sindicato fazer o debate interno. "É o que nós desejávamos, a retirada da emenda. Claro que todas as categorias recebem esse documento e vão discutir com as suas bases." De acordo com ela, o que é importante, nesse momento, é que o governo reconheceu que errou. "Está retirando. Ao retirar, abre o processo de negociação. E vale dizer que data-base é manter o salário com o poder aquisitivo. Não é um reajuste maior, nem um sacrifício para a população do Paraná", comentou.
O acordo atual da data-base foi definido no ano passado, durante a histórica paralisação do funcionalismo. Naquela época, ficou definido que o governo pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. Já as perdas deste ano seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%. Meses depois, entretanto, o Executivo alegou não ter mais disponibilidade financeira para arcar com o compromisso, estimado em R$ 2,1 bilhões, e mais com o pagamento de promoções e progressões atrasadas, na ordem de R$ 750 milhões. Por esse motivo, enviou a emenda 43 à LDO, suspendendo o reajuste.