A juíza substituta da 5ª Vara Criminal de Londrina, Claudia Andrea Bertolla Alves, entendeu que os ex-guardas municipais Júnior Antônio dos Santos, Márcio Aparecido Meireles e Thyago Henrique Costa Rossini submeteram o jovem Caio César Alves, com 20 anos na época, "a intenso sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo pessoal" no final da tarde do dia 27 de agosto de 2013, quando saía do trabalho. Por isso, na última sexta-feira (22), a magistrada condenou os três de quatro a cinco anos em regime semiaberto por crime de tortura. Como não ficaram presos enquanto o processo corria no Fórum, os réus poderão responder em liberdade até que a sentença transite em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Imagem ilustrativa da imagem Ex-GMs são condenados por tortura em Londrina
| Foto: Núcleo de Comunicação/Prefeitura de Londrina


Em depoimento no Ministério Público, o rapaz contou que tudo aconteceu na saída do serviço, uma empresa de eletrodomésticos na Rodovia João Carlos Strass, zona norte. Acompanhado de um colega, Alves afirmou ter cumprimentado alguns amigos que estavam do outro lado da via e se dirigido logo após para um ponto de ônibus. Enquanto aguardava a condução, os guardas chegaram, desceram da viatura e, "sem dar voz de abordagem, passaram a agredir fisicamente e verbalmente". Chutes, socos e batidas com sua cabeça no chão, segundo o denunciante, foram desferidas exclusivamente por Rossini. Os outros dois proferiram xingamentos e ameaças como "você vai ver o que é mexer com polícia".

Caio assegurou que o ataque foi presenciado pelos companheiros de trabalho, tanto pelo o que o saiu junto quanto por aqueles que estavam em um trecho oposto da Carlos João Strass. "Fui algemado, obrigado a entrar na viatura e ameaçado de morte durante todo o percurso. Antes de irem para a delegacia, eles pararam três vezes. Na última, estacionaram em uma farmácia para comprar algodão e band-aid e assim limpar meus ferimentos. Fiquei quatro dias afastado por atestado médico. As lesões já cicatrizaram, mas meu dente ficou amolecido pelas agressões. Também não pude andar de bicicleta durante um mês. Fiz um sinal de paz e amor com a mão direita, mas parece que eles (agentes) interpretaram diferente". A oitiva foi colhida pela promotora Cláudia Piovezan.

Os então GMs só foram ouvidos pelo juiz Paulo César Roldão em 25 de junho de 2018. "Do meu ponto de vista, não houve tortura. Estávamos voltando de uma ocorrência quando deparamos que ele (Caio) fez um gesto de ameaça. Ele estava com um capuz e apontou dois dedos para a corporação. Nós decidimos abordá-lo, demos a volta e paramos no ponto. Ele já estava com um corte na boca. Tudo foi muito rápido. Se houve agressão, eu não vi. Colocamos o Caio na viatura e passamos na farmácia. Sei que erramos, já que deveríamos ter levado diretamente para o pronto-socorro. Não julguei que a situação era tão grave para chamar o Siate", disse Júnior Santos durante interrogatório.

"Fomos designados para patrulhar a zona norte. Descendo a rodovia, avistei três rapazes subindo, sendo um vestido de blusa e capuz. Quando passamos por ele, ele tirou a mão direita do bolso e apontou para a gente. Lembro bem desse gesto. Minha função era de terceiro homem, aquele preserva pela equipe quando esta realiza alguma atividade. O Caio se debatia muito. O Thyago estava em cima dele e pedia as algemas. Ele comunicou a chefia da Guarda Municipal do fato e fomos até a 10ª SDP. Tudo foi de forma repentina. Sou convicto em dizer que não o ameaçamos. Não presenciei nenhuma agressão no momento da abordagem", avaliou Márcio Meireles no Fórum.

"Eu estava dirigindo com giroflex ligado, sem pressa de ir embora. Logo após passar o ponto de ônibus, observei dois jovens subindo a calçada. O Caio era um deles. Ele estava com um capuz na cabeça e, ao passarmos com a viatura, ele fez um sinal bem nítido e claro. Havia a possibilidade dele estar armado. Na época, a minha equipe tinha sido recebido a tiros. Era difícil atuar como guarda. Eu gostava do que fazia. Sempre fui honrado e trabalhador. Não sei se aquele menino (Caio) fez para aparecer, mas ele fez. Ele garantiu que não iria colocar a mão na cabeça, desobedecendo assim a voz de abordagem. O Caio continuou resistindo. Conseguimos colocá-lo e seguir para a delegacia. Ele xingava toda hora. Acho que não foi errado a decisão de passarmos na farmácia para comprar os insumos pro jovem", comentou Thyago Rossini durante audiência.

Em 2014, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social concluiu uma sindicância interna e responsabilizou Rossini pelas agressões. "Não existem provas de que tenha atuado nos limites da lei", escreveu o órgão no relatório final. O advogado dele, Omar José Baddauy, adiantou que irá recorrer da sentença. "Ele agiu no cumprimento da lei. A mídia exagerou, misturou o fato do Caio ser negro e isso influenciou bastante, já que o assunto foi demasiadamente explorado".

Meireles e Santos também não fazem mais parte do quadro de servidores da GM. O advogado Leonardo Cortez Abbondanza, que defende a dupla, comentou que ainda não foi intimado da decisão.

(atualizado às 12h)