A publicação da Medida Provisória (MP) 746/2016, na última sexta-feira (23), que promove a reforma do ensino médio tem gerado uma série de protestos e discussões em todo o País. Nesta semana, o tema foi debatido na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e nesta quinta-feira (29) será mote de um protesto de estudantes secundaristas marcado para as 10 horas, no Calçadão de Londrina.
Entre estudantes e professores, secundaristas e universitários, o principal questionamento é sobre a falta de diálogo. O chefe do Departamento de Educação da UEL, Celso Luiz Junior, frisa que ainda não há respostas para todos os problemas do ensino médio, considerado por ele como "desgastado", porém o professor diz esperar por uma reforma com tramitação que obedeça os prazos. "Temos um problema sério de forma além de conteúdo, que ainda estamos tentando identificar. A forma como vem sendo tramitada é um grande problema", critica.
A doutora em educação e professora na área de Políticas Educacionais na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sandra Garcia, analisa que a reforma peca principalmente na maneira como é apresentada. "É lamentável que uma reforma dessa importância seja adotada por uma medida provisória. Ouvir a sociedade é o mínimo nesse caso", argumenta.
Ex-coordenadora geral do ensino médio no Ministério da Educação (MEC), Sandra diz que não há fórmula mágica para se resolver os problemas do dia para a noite. "É evidente que uma reforma é necessária, mas isso demanda muita discussão. Não se resolve com uma varinha mágica o que está sendo discutido há muitos anos", comenta, referindo-se às Conferências Nacionais de Educação (Conaes). Sandra também argumenta que os problemas começam em etapas anteriores. "Um ponto fundamental é reconhecer que os problemas não são exclusivos do ensino médio. Temos que melhorar o ensino fundamental", defende.
Duas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória em questão. Nesta quarta-feira, o PSOL pediu a suspensão imediata do texto por entender que não há urgência que justifique que o tema seja tratado por MP, apesar da relevância do tema. Na segunda-feira (26), um advogado de São Bernardo do Campo (SP) já havia entrado com mandado de segurança contra a MP do ensino médio.
A presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, lamenta a falta de clareza na divulgação da reforma. Segundo ela, o modo como foi conduzida fomentou especulações e deixou o debate em segundo plano. Ela defende que o esclarecimento dos pontos controversos é urgente para que o debate possa ter continuidade. Dados do Todos pela Educação apontam que a evasão no ensino médio é de 17%, sendo que 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da sala de aula. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio está estagnado desde 2011.(Com Agências)