Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (26) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga fraudes cometidas por um escritório de advocacia contra beneficiários do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Proprietário do escritório Cantoni Revisões, o bacharel em Direito Márcio Rodrigo Cantoni não foi localizado até o fim da tarde de ontem em seus endereços profissionais e domiciliares. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva. Segundo o advogado de Cantoni, Josafar Augusto da Silva Guimarães, seu cliente está nos Estados Unidos, mas o delegado do Gaeco, Alan Flore, afirmou que essa informação não foi confirmada.
Os policiais cumpriram ontem dez mandados de busca e apreensão de documentos e computadores. O objetivo foi encontrar evidências das fraudes cometidas pelo escritório. "Nós tivemos a colaboração de um perito do Instituto de Criminalística para fazer a apreensão e a coleta dos dados em equipamentos de informática que possam nos trazer informações sobre possíveis novos delitos e quem seriam essas vítimas", explicou Flore.
Segundo o coordenador do Gaeco em Londrina, promotor Jorge Barreto, a fraude se dava de duas maneiras: na primeira, as vítimas de acidentes eram procuradas por advogados vinculados à Cantoni Revisões, que obtinham procurações. Quando os recursos do DPVAT eram liberados, o dinheiro ia para o escritório e não era repassado aos beneficiários.
Na outra frente, a empresa usava o nome de pessoas acidentadas para conseguir a liberação do seguro, sem sequer comunicar os beneficiários da existência das ações indenizatórias. Além do desvio do dinheiro, existe, para estes casos, a suspeita de falsificação de documentos.
Ainda segundo Barreto, a operação de ontem apura fraudes que teriam sido cometidas nos anos de 2008 e 2009. O volume desviado dos beneficiários e o número de pessoas lesadas ainda não foram divulgados pelo Gaeco. Um funcionário chegou a dizer ao delegado que a empresa chegou a ter 500 funcionários, mas que hoje esse número foi reduzido a 80. "Essa informação ainda precisa ser confirmada, já que foi repassada por um funcionário", afirmou.

EXERCÍCIO ILEGAL
Em 2012, o escritório já havia sido acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por exercício ilegal da advocacia. Proprietário da empresa, Márcio Rodrigo Cantoni não possui registro na OAB. Na época, a OAB/PR entrou com uma ação civil pública contra a Cantoni Revisões e a Cantoni & Cantoni, ambas com sede em Londrina, sob a acusação de oferecer serviços jurídicos de forma indevida já que as empresas estariam oferecendo serviços de advocacia ilegalmente e nenhuma das duas empresas possuíam advogados em seu quadro societário. Na época, Cantoni disse em entrevista à FOLHA que os atos citados na ação aconteceram em 2008 e já tinham sido corrigidos, porque ele alegava que os serviços oferecidos não eram jurídicos, mas de natureza administrativa.
Flore aponta que a constituição de algumas empresas em nome de advogados que trabalhavam para a empresa principal também está sendo investigada, já que essas empresas podem ter sido utilizadas indevidamente pelo gestor com o objetivo de burlar a exigência de que as ações só podem ser intentadas por empresas de advogados.
Flore afirma que, inicialmente, o Gaeco está apurando apenas a conduta do dono da empresa. "Não estamos levando em consideração que funcionários estariam necessariamente envolvidos. Mas é possível que alguns deles tenham conhecimento da ilicitude e podem ter sido agraciados com parte do valor indevido que foi revertido à empresa, porém a única prisão determinada é a do proprietário."

BUSCA DE CLIENTES
O delegado do Gaeco também ressaltou que a forma de angariação da clientela também será investigada. "Ele pagava vantagem indevida para servidores e funcionários de órgãos públicos para obter informações privilegiadas? Em que momento ele tinha conhecimento das ocorrências dos acidentes de trânsito? Isso vai ser investigado. Se for comprovado alguma outra ilicitude, ele também será indiciado por isso", aponta.

OUTRO LADO
O advogado de Cantoni, Josafar Guimarães, informou na tarde de ontem que ainda não havia tido acesso aos autos. "Primeiramente, reforço que meu cliente não está foragido. Ele está há dez dias em uma viagem aos Estados Unidos. Agora, esperamos a liberação do acesso aos autos, que já deveria ter ocorrido, para poder preparar a defesa", comenta.
Guimarães adiantou ter identificado algumas acusações "não verídicas" por meio da imprensa. "Muitas questões colocadas como fraudes, como o não recebimento do seguro, são por questões burocráticas, relativas a demora dos trâmites da seguradora responsável", rebate. O advogado disse que poderá dar mais detalhes sobre o caso após ter acesso aos autos. (Colaborou Celso Felizardo/Reportagem Local).