Em três anos, apenas 20% do PNE é colocado em prática

Universalização do ensino fundamental de nove anos, com 95% dos alunos finalizando a etapa na idade recomendada, é um dos objetivos estabelecidos no PNE | Foto: Arquivo FOLHA

Apenas 6 dos 30 dispositivos do PNE (Plano Nacional de Educação) que deveriam ter sido cumpridos até 2017 foram concluídos integral ou parcialmente. A informação é do Observatório do PNE, que elaborou um relatório com dados coletados com a ajuda de representantes de entidades ligadas à educação. Desde 2014, o observatório composto por 22 organizações acompanha passo a passo as ações do governo para o cumprimento das metas até 2024.

O plano completa três anos neste domingo (25) e o empenho do poder público, segundo o coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari, ainda está longe do ideal. Ao todo, 20 metas foram estabelecidas no PNE. Entre elas, o atendimento até 2016 de, no mínimo, 50% das crianças com idade até três anos nas creches em todo o País; a universalização do ensino fundamental de nove anos, com 95% dos alunos finalizando a etapa na idade recomendada, e a universalização do ensino médio com a matrícula de, pelo menos, 85% dos jovens de 15 a 17 anos.

O plano abrange ainda a educação inclusiva, a educação em período integral, a alfabetização de jovens e adultos, o ensino superior e a formação e capacitação de professores. Além das metas, foram estabelecidas 254 estratégias e criados 14 artigos que deveriam ser colocados em prática até 2024. No entanto, conforme Callegari, é necessário implantar um plano de ação efetivo para a implementação do PNE. "Talvez seja o momento do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e dos órgãos de representação de gestão democrática conjuntamente pensarem nesse plano de ação para verificar o que fazer a cada passo. A gente tem apenas estratégias para cumprir as metas, mas da estratégia para o plano de ação é um aprofundamento necessário", destacou.

Uma das ações em atraso no PNE se refere a exigência de que Estados e municípios criem ou adequem os próprios planos de educação. O prazo venceu em 2015. No entanto, o relatório aponta que Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de 15 municípios do País, ainda não sancionaram os planos. Já a lei que cria o Sistema Nacional de Educação, para auxiliar o cumprimento do plano, deveria ter sido aprovada até o ano passado, mas tramita na Câmara dos Deputados desde 2014.

Outra meta estabelecida é a universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos na educação infantil. A intenção era que até 2016 todas as crianças nessa faixa etária fossem atendidas. Porém, aproximadamente 500 mil permaneciam fora da escola em 2015, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE). O relatório com o balanço dos três anos do PNE divulgado nesta quinta-feira (22) aponta que, aproximadamente, 2,5 milhões de crianças e jovens estão fora da escola no Brasil.

O nível socioeconômico das escolas também foi considerado pelos especialistas que fazem parte do observatório. As que atendem alunos com nível socioeconômico baixo possuem infraestrutura inadequada e grande parte dos professores tem formação precária, o que compromete a qualidade no ensino. "É preciso educação de qualidade com equidade.

Precisamos pensar quais grupos de estudantes devem ter maior atenção para que eles possam dar um salto muito maior. A gente tem que olhar para quem tem mais vulnerabilidade social. O nosso sistema educacional acaba aprofundando as desigualdades. Os alunos já chegam com uma questão familiar complicada. Os pais têm mais dificuldades. Muitos deles tiveram menos oportunidades de estudo. Os alunos vão entrar num sistema educacional que as oportunidades deles serão menores. São alunos que, muitas vezes, não estão na escola e que precisam ser incluídos ou que têm o perfil mais característico de evasão, por exemplo", destacou Callegari.

A transparência e distribuição adequada de repasses de recursos, a valorização dos professores e melhorias na infraestrutura estão entre as estratégias necessárias para o cumprimento do PNE, conforme os especialistas. Entre as metas cumpridas está a publicação de estudos a cada dois anos para verificar a evolução das metas do PNE e a implantação de um fórum permanente de acompanhamento do piso salarial nacional do magistério. "Isso é muito positivo porque você começa a ter uma cultura de discutir as condições de ensino dos professores para lecionar as aulas", completou.

No Paraná, segundo dados do Pnad/IBGE divulgados pelo Observatório do PNE, 226 mil crianças de até três anos estavam matriculadas nas creches em 2015. O número corresponde a 36,5% do total. A assessoria da Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou que o governo "está assessorando a avaliação e monitoramento dos planos municipais de educação. […] A assistência técnica vai proporcionar a formação necessária para as avaliações e monitoramentos previstos nos planos educacionais". Ainda conforme a assessoria, o número de escolas estaduais com atendimento em tempo integral aumentou de 28 para 64 e o programa pedagógico criado pela secretaria denominado Meta (Minha Escola Tem Ação) estabelece estratégias para o cumprimento do plano estadual, elaborado de acordo com o PNE.