Comissão da OAB pede que cadeia de Sertanópolis seja interditada

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Londrina solicitou que a Justiça interdite a cadeia pública de Sertanópolis, construída na década de 40 e que fica anexa à Delegacia de Polícia Civil. O pedido está em um documento de seis páginas elaborado após uma vistoria feita na manhã do dia 4 de fevereiro, quase uma semana depois do motim que deixou parte do local destruído.

| Foto: Polícia Civil

Detentos aproveitaram que um rapaz retornava de audiência de custódia para a carceragem para iniciar a revolta. Nenhum agente carcerário foi rendido e terminou ferido. Na época, o delegado de Sertanópolis, Damião Benassi, contou à FOLHA que a confusão só foi amenizada com a chegada do SOE (Setor de Operações Especiais do Departamento Penitenciário do Paraná). A situação só foi controlada na madrugada seguinte. Do lado de fora, policiais militares interviram para acalmar os ânimos de familiares dos presos.

A condição estrutural da cadeia é o primeiro ponto abordado pelos advogados no relatório. Segundo o levantamento, o espaço tem quatro ambientes para abrigar os encarcerados, sendo duas celas e uma terceira dependência com uma única saída de ar, além de outro para comportar os autuados por crimes sexuais, o chamado "seguro". Os integrantes da comissão fizeram um comparativo com a capacidade e quantidade de homens na prisão:

Cela 1 - tem capacidade para quatro pessoas, mas estavam com 11;

Cela 2 - tem capacidade para seis, mas estava com 16;

Cela 3 - comporta quatro, mas abrigava 26;

Seguro - espaço para dois, mas contava com cinco;

"A cadeia local tem limite para sediar até 16 presos, mas possui atualmente 58. Isso significa uma superlotação acima de 400%. As condições de trabalho dos agentes e dos policias são, igualmente, preocupantes. A falta de pessoal e estrutura coloca em risco não só os profissionais que atuam lá, como também a população, já que o risco de fuga é constante. Outro importante ponto a ser destacado é o fato de que eles têm diversos problemas de saúde, como doenças de pele", disse a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Londrina, Paula Vicente Rodrigues.

Conforme a averiguação do órgão, a falta de servidores é outro problema crônico em Sertanópolis. Foi identificado um corpo mínusculo de funcionários públicos: três agentes, um policial civil e um delegado. A escala de trabalho deveria ser no modelo 12/36 horas, mas o regimento não tem sido respeitado. "Eles precisam trabalhar em dias seguidos ao longo da semana, sem o devido descanso. Os plantões são realizados por um único profissional, que fica encarregado da segurança de 58 homens", comentou a advogada.

Para a OAB, a facilidade da entrada de drogas e objetos no presídio é explicada "pelo fato do pátio ficar exatamente ao lado das celas, permitindo que qualquer pessoa suba no telhado pelo imóvel vizinho, caminhe até a rede de proteção, fure-a e entregue os materiais através de pequenas janelas de ventilação localizadas na parte superior das paredes. Outro ponto preocupante é a impossibilidade de escoltar pelo baixo número de agentes. A cidade conta apenas com três policiais militares por turno e apenas uma viatura. Não há carros do Depen ou trabalhadores especializados para esta tarefa, fazendo com que presos com problemas de saúde não recebam tratamento".

A comissão lembrou que a Justiça de Sertanópolis, em outubro de 2016, ordenou a transferência de todos os autuados e a reforma ou construção de uma nova cadeia em até seis meses. O governo estadual questionou a decisão e entrou com recurso, suspendendo o processo. A apelação até hoje não foi analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Se a solicitação de uma nova interdição não for aceita, a OAB apresentou outras alternativas, como a colocação de exaustores em três celas, remoção imediata de 30 condenados, determinação de escoltas pelo Depen para atendimento médico, destinação de um servidor e veículo adequado para acompanhamento dos detentos e aumento do efetivo de pessoal. A reportagem aguarda retorno da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública.