CNJ organiza banco de dados para auxiliar decisões na área da saúde

Demandas como o fornecimento de medicamentos poderão ser decididas com apoio do sistema lançado pelo CNJ | Foto: Shutterstock

Pedidos para viabilizar o fornecimento de medicamentos raros, a compra de próteses, a realização de cirurgias ou o acesso a tratamentos específicos na área da saúde tramitam diariamente nos tribunais de Justiça em todo o País. Para dar mais celeridade aos processos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pretende criar um banco de dados com embasamento técnico para auxiliar os magistrados na hora da decisão.

O Paraná foi o Estado escolhido para dar início ao projeto piloto de implantação do sistema informatizado. O software vai transmitir os dados ao banco nacional coordenado pelo CNJ. O juiz substituto do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Rogério Ribas, explicou que os magistrados poderão solicitar pareceres técnicos a partir do novo sistema. Médicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), existente desde 2013 no tribunal, já analisam cada caso. No entanto, a partir de agora, os pareceres ficarão disponíveis para todo o País.

"Um juiz de Guaíra, por exemplo, recebeu uma ação com pedido para tratamento oncológico ou qualquer outra doença e não tem capacidade técnica na área da medicina para avaliar o caso. Com dúvidas para proferir uma decisão urgente, ele pode solicitar parecer ou nota técnica do nosso núcleo. Antes, ele fazia esse pedido direto para o Tribunal. Agora a solicitação vai ser feita via sistema informatizado", explicou. O pedido, com dados do paciente e da prescrição médica, será repassado ao Conselho Nacional de Justiça.

Dez médicos atuam no núcleo do TJ-PR, um dos primeiros formados no País. A maioria dos profissionais é do próprio centro médico do Tribunal. Desde 2013, mais de 4.500 pareceres foram apresentados pelo núcleo aos magistrados do Paraná. "Há um volume grande de processos em tramitação. Só o Estado vinha gastando, em 2012, R$ 30 milhões por ano com compra de medicamentos. Hoje está em torno de R$ 130 milhões por ano. Medicamentos novos são lançados e o SUS não consegue acompanhar e não tem força econômica para isso. A gente tem que tentar preservar o sistema de saúde, mas sem descuidar da vida das pessoas", declarou Ribas. Sentenças para processos que tramitam em caráter de urgência, segundo o magistrado, são publicadas em, aproximadamente, três dias.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) recebe, em média, 60 processos por semana para análise. O supervisor do Centro de Assistência Médica e Social do TJ-PR, Paulo César Andriguetto, destacou que novos convênios com hospitais devem auxiliar os trabalhos. O médico criticou a falta de estrutura básica de saúde nos municípios. Os investimentos no setor, segundo ele, poderiam reduzir a demanda excessiva. "Existe um exagero na judicialização da saúde que poderia muito bem ser solucionado na base. Se, por acaso, naquela cidade ou distrito houvesse um planejamento melhor com relação à demanda e a própria Secretaria de Saúde fornecesse os remédios necessários, isso facilitaria muito. Alguns pedidos burocratizam demais as demandas. Temos pedidos de suplementos nutricionais, protetores solares, fraldas geriátricas e isso foge um pouco do setor médico. São demandas muito mais ambientadas na assistência social de cada município do que na parte médica do judiciário", apontou.

O sistema informatizado do projeto piloto está passando por ajustes e deve ser implantado nos próximos meses no Paraná. Porém, a criação de um banco de dados único pelo CNJ também é vista com cautela. A pedagoga Daiane Kock, representante da Afag (Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves) no Paraná, defendeu que os casos precisam ser analisados por médicos especialistas, já que a maioria dos pedidos de medicamentos, por exemplo, é feita para o tratamento de pacientes com doenças raras.

"Um cardiologista não pode analisar uma doença neurológica, por exemplo. Há doenças em que há poucos especialistas na área. O diagnóstico de uma doença grave não é fácil. Até descobrir a doença, o paciente passa por diversos tratamentos durante 5 ou 6 anos. Quando chega o diagnóstico, começa outra batalha. É preciso judicializar para ter acesso ao tratamento. Acho que não tem dor maior do que saber que o remédio está ali, mas que você não tem acesso", afirmou.

Conforme Kock, pedidos para a compra de medicamentos demoram de 6 a 8 meses para serem analisados pela Justiça e centenas de pacientes morrem durante a espera. "O SUS está há mais de 20 anos sem incorporar novos medicamentos. Remédios que deveriam ser fornecidos pelo SUS estão em falta. Às vezes, nem com a liminar favorável, o Estado não faz a compra. A judicialização não é boa para o governo nem para os pacientes. Por que esperar as pessoas entrarem na Justiça? Por que não negociar a compra dos medicamentos já sabendo que há uma demanda?", questionou.