Londrina – Os programas de educação no trânsito contam com duas fontes de recursos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, 5% do valor arrecadado com todas as multas aplicadas no País têm que ser repassados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset), que é administrado pelo governo federal.
Além do recurso das multas, o equivalente a 5% do que é arrecadado com o seguro obrigatório (DPVAT) deveria ser investido em campanhas educativas. No entanto, o governo federal contingencia os recursos nesta área para compor o superavit primário, que é utilizado para pagar os juros da dívida brasileira. Portanto, parte dos recursos que deveria ser direcionada para a melhoria do trânsito no Brasil cobre os gastos do governo.
Em 2011, 72% do total do orçamento do fundo, o equivalente a R$ 494,1 milhões, foram bloqueados e não puderam ser investidos em campanhas ou programas de combate às mortes em ruas e rodovias do País. Em 2012, o Funset teria, em tese, R$ 921 milhões autorizados. Porém, 80% dos recursos foram "congelados" na chamada reserva de contingência, o equivalente a R$ 741,3 milhões dos recursos previstos.
Dados da Seguradora Líder DPVAT, que administra o Seguro DPVAT, apontam que em julho de 2012 foram registrados 27.539 acidentes de trânsito com vítimas (sendo 3.602 fatais) no País, um aumento de 6,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
De janeiro a dezembro de 2012 foram pagas 507.915 indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares, representando um aumento de 39% em relação ao ano de 2011. O crescimento do número de indenizações em 2012 foi superior ao aumento da frota, que ficou em 7,9%, quando comparado com 2011, chegando a 74,4 milhões de veículos.
No ano passado, o governo federal gastou cerca de R$ 200 milhões em 155 mil internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito. A estatística não leva em conta os atendimentos por convênios privados.(V.O.)