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Geral
19/05/2017

Aprovados em concurso para agente penitenciário aguardam contratação

Profissionais só podem ser convocados até julho; mais de 700 vagas estão disponíveis no Paraná

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Mesmo com a defasagem de profissionais e mais de 700 vagas ociosas no sistema penitenciário do Paraná, os aprovados no último concurso público para ocupar o cargo de agente penitenciário temem não ser convocados até o mês de julho, quando vence o edital publicado para a realização das contratações. O Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) já ingressou com duas ações judiciais para garantir a convocação dos aprovados.

O concurso realizado em 2013, inicialmente válido por dois anos, foi prorrogado por igual período. Conforme o gerente geral do sindicato, Vilson Brasil, aproximadamente mil pessoas aguardam convocação. "A nossa preocupação é que, se o governo não aproveitar esse pessoal, não vai haver nem a contratação no futuro porque os custos para a realização de um novo concurso público são muito altos", explicou. O sindicato calcula que a defasagem no quadro de funcionários chega a até 1.600 profissionais.
Para o gerente geral, a contratação temporária dos chamados agentes de cadeia pública, realizada por meio de PSS (Processo Seletivo Simplificado), precariza as atividades no setor. Os temporários, segundo ele, não participam do curso de formação antes da contratação e as convocações ocorrem após análise de currículos cadastrados pela internet. "Algumas pessoas nem têm formação na área e nunca entraram em uma penitenciária. Esses agentes fazem o mesmo serviço dos agentes penitenciários, só não têm direito a porte de arma. Teoricamente, as contratações temporárias seriam para as cadeias públicas, mas muitos trabalham em unidades prisionais", afirmou.
Segundo Brasil, os agentes penitenciários recebem salário-base de R$ 5.300. Já a remuneração dos funcionários temporários é de R$ 2.300. "Muitos desses temporários entram com ações na Justiça depois da contratação e exigem o pagamento do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP). Com isso, o custo deles para o governo fica ainda maior. Não há economia. O salário fica mais alto que o dos agentes concursados e o governo ainda tem que arcar com o pagamento dos encargos", criticou. O gerente geral do Sindarspen informou ainda que há 1.200 agentes de cadeia temporários e 3.400 agentes penitenciários no Paraná.
De acordo com o setor de Recursos Humanos do Depen (Departamento Penitenciário do Estado), 26 aprovados no concurso para agente penitenciário devem concluir o curso de formação no final de maio. Outros 26 candidatos que já participaram das aulas e entregaram a documentação exigida aguardam apenas autorização do governo para as contratações. Ainda conforme funcionários do RH, 749 vagas para agentes penitenciários estão ociosas. Outras 65 destinadas aos funcionários temporários também não foram preenchidas. Para estes últimos, novas contratações estão previstas nas próximas semanas.
O diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, destacou que "a intenção é aproveitar ao máximo os candidatos aprovados no último concurso". "O prazo está se esgotando e dependemos de autorização do governo para fazer as contratações dos agentes penitenciários", ressaltou. Já em relação aos temporários, Cartaxo negou que estejam atuando em unidades prisionais e informou que a expectativa é renovar o processo seletivo por mais um ano. "Os temporários têm atribuição junto às delegacias de polícia. É apenas uma situação provisória. Quando tivermos a saída dos presos das delegacias, isso não será mais necessário", garantiu. Segundo ele, as obras de construção e ampliação das unidades prisionais devem ser concluídas até o final do ano que vem.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o pedido para a contratação dos agentes penitenciários deve ser analisado pela Comissão de Política Salarial formada por seis secretários estaduais. A data para a apreciação do pedido não foi informada pela assessoria. Na análise, os secretários devem considerar o orçamento disponível para 2017 e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Viviani Costa
Reportagem Local
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