Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, autorizou ontem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras. Entre os planos estão produtos das operadoras Amil, Fundação Saúde Itaú e Sul América.
Apesar de mal avaliados, eles foram comercializados nos últimos meses graças a liminares do Judiciário. Ao autorizar as suspensões, Felix Fischer atendeu a um pedido feito pela ANS. Em agosto, a agência havia suspendido a venda dos planos, mas duas liminares, dadas em setembro, liberaram a comercialização.
Em sua decisão, Fischer concluiu que suspender a venda de planos que descumprem direitos dos beneficiários atende ao interesse público e resguarda principalmente a proteção à saúde. Para o presidente do STJ, a ANS exerceu o seu papel, que é o de tomar decisões sobre o mercado. A agência monitora o risco assistencial dos planos ofertados pelas operadoras e suspende a comercialização dos considerados irregulares.
Segundo Fischer, não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da ANS. "Tenho que as decisões impugnadas (liminares que permitiram a venda dos planos) alteraram aspectos de procedimentos internos da agência que, certamente, nasceram para proteger com maior eficácia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a saúde", concluiu.
A agência havia tomado a providência por entender que as empresas descumpriram a legislação e os contratos firmados com os consumidores.